Avanços nas Políticas Públicas para a População LGBTQIA+
Uma recente auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) revelou mudanças significativas nas políticas federais direcionadas à população LGBTQIA+ desde a transição de governo entre Jair Bolsonaro (2019–2022) e Luiz Inácio Lula da Silva (2023). O tribunal identificou, em sua análise, um período de apagão em políticas públicas para essa comunidade entre 2018 e 2021, afirmando que o governo atual tem cumprido as determinações necessárias para estruturar tais ações.
As conclusões estão detalhadas no acórdão nº 352/2026, que revisou o cumprimento de recomendações feitas após uma auditoria sobre programas federais voltados à defesa e promoção dos direitos LGBTQIA+. O processo foi solicitado pelo Congresso Nacional e incluiu a análise das ações de diversos ministérios, como o extinto Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, sob o governo Bolsonaro, além dos ministérios da Cidadania, Turismo e Justiça e Segurança Pública.
Após avaliar as medidas adotadas na atual gestão, os ministros do tribunal decidiram unanimemente encerrar o monitoramento, reconhecendo que as determinações foram atendidas. Essa postura reflete um reconhecimento das mudanças implementadas e a busca por melhorias nas políticas públicas que atendem essa população tão diversa.