Entenda as Novas Diretrizes do Frete Mínimo
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) finalizou a revisão que altera a regra do frete mínimo no Brasil. Essa nova metodologia entra em vigor nesta terça-feira (20) e promove uma atualização nos parâmetros utilizados para calcular o valor por quilômetro rodado no transporte rodoviário de cargas.
Essa mudança busca responder a uma indagação essencial para o setor: quanto realmente custa rodar um caminhão no Brasil atualmente? Com isso, a ANTT revisou os coeficientes técnicos para garantir que o frete mínimo reflita de forma mais precisa os custos reais envolvidos na operação.
O Que é o Frete Mínimo e Como Funciona?
O frete mínimo é um valor de referência obrigatório estabelecido pela Lei nº 13.703/2018, que determina o preço mínimo a ser pago pelo transporte rodoviário de cargas. Essa norma tem como intuito proteger economicamente os caminhoneiros autônomos e servir como base para os contratos entre transportadores e embarcadores.
Embora não seja um preço fixo, esse piso mínimo exerce influência direta nas negociações, no planejamento logístico e até nos preços finais dos produtos que chegam ao consumidor.
Motivos para a Revisão da Regra pela ANTT
Os custos de transporte variam ao longo do tempo. Itens como combustível, pneus, manutenção, pedágios e o desgaste dos veículos sofrem constantes oscilações. Quando o cálculo do frete mínimo não se adapta a essas mudanças, podem surgir desequilíbrios no mercado.
Com isso em mente, a ANTT revisou a Resolução nº 5.867/2020, buscando atualizar a metodologia e os coeficientes utilizados no cálculo do frete. O principal objetivo é tornar o piso mínimo mais alinhado com a realidade operacional, diminuir disputas contratuais e aprimorar a segurança jurídica para todos os envolvidos.
Impactos Práticos das Novas Diretrizes
A nova regra preserva a estrutura do modelo vigente, mas ajusta os parâmetros técnicos que compõem o cálculo do frete por quilômetro rodado. Os resultados são significativos:
- O valor de referência agora se aproxima mais dos custos reais do transporte;
- As negociações de frete tendem a ser mais transparentes;
- Os conflitos entre transportadores e contratantes devem diminuir;
- A previsibilidade para quem planeja fretes e contratos é aumentada.
A atualização está em consonância com o calendário semestral previsto por lei. A resolução revisada começa a valer com a publicação semestral dos novos pisos mínimos do frete. A partir dessa data, os novos valores passam a ser a referência obrigatória para o transporte rodoviário de cargas no Brasil.
Objetivo da ANTT com as Novas Regras
De acordo com a ANTT, a principal intenção por trás dessa mudança é proporcionar mais estabilidade a um setor crucial para o abastecimento do país. Ao otimizar a metodologia, a Agência busca reduzir ruídos no mercado e apresentar regras mais claras tanto para aqueles que vivem das estradas quanto para os que dependem desse serviço.