Reestruturação do Detran em Minas Gerais
O governador Romeu Zema, do partido Novo, assinou a nova legislação que estabelece o “novo Detran” em Minas Gerais. A sanção foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira, dia 23, e oficializa a criação da autarquia vinculada à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).
O Projeto de Lei (PL) 4.081/2025 recebeu aprovação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em 12 de dezembro, após uma série de ajustes em relação ao texto original apresentado pelo Executivo. Essa iniciativa é um avanço da reforma administrativa discutida ao longo de 2023.
Em um contexto de mudanças, há dois anos, a Assembleia já havia aprovado um projeto que retirava as funções do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) da Polícia Civil. O PL 4.801/2025, que estava em tramitação, originalmente visava criar a Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET).
Durante a tramitação do novo projeto, algumas emendas foram inseridas, mudando o nome da autarquia de volta para “Detran” e definindo que a nova estrutura permaneceria sob a Seplag, garantindo que seus servidores teriam também poderes de polícia.
O novo texto estabelece um prazo de 180 dias para que o Detran se reorganize. Durante esse período, servidores da Seplag e da Polícia Civil poderão trabalhar em conjunto para executar os serviços relacionados ao trânsito.
No dia da sanção da lei, ficou determinado que os servidores ocupantes dos cargos de auxiliar, técnico e analista da Polícia Civil, além de funções governamentais na Seplag, seriam transferidos para o novo Detran, conforme estipulado no substitutivo aprovado pela Assembleia.
Funções e Competências do Novo Detran
As atribuições do Detran modificado permanecem essencialmente as mesmas do órgão sob a gestão da Polícia Civil. As principais responsabilidades da nova autarquia incluem a supervisão do processo de formação de condutores, emplacamento e licenciamento de veículos, além da fiscalização de trânsito.
De acordo com a nova legislação, o organograma do Detran será estruturado com um diretor geral, 84 cargos de provimento em comissão dentro do grupo de direção e assessoramento, além de 19 posições para gratificações temporárias estratégicas.
A reportagem buscou informações junto ao Governo de Minas sobre a previsão do local onde os servidores do Detran atuarão, mas até o momento da última atualização, não houve retorno.