Inframerica e a Nova Licitação do Aeroporto de Brasília
A concessionária Inframerica, que administra o Aeroporto Internacional de Brasília, expressou confiança no processo que escolherá o novo operador do terminal. A nova licitação está programada para 2026 e faz parte de um esforço mais amplo para revisar as condições contratuais vigentes.
A declaração da Inframerica surge após a aprovação, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), da repactuação do contrato de concessão do aeroporto, uma decisão que ocorreu em 1º de abril e que altera fundamentalmente o modelo de pagamento da outorga, valor que a concessionária deve repassar à União pela exploração do ativo.
Com a nova abordagem, a outorga deixa de ser um montante fixo e passa a ser variável, ajustando-se ao desempenho financeiro do aeroporto. Isso quer dizer que o pagamento será influenciado pelos lucros gerados anualmente, buscando alinhar o contrato às atuais condições do setor e à capacidade de geração de receita do terminal.
Em nota ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real, a Inframerica afirmou: “A concessionária se mantém positiva quanto ao resultado final desse processo. Ressaltamos que a aprovação não implica qualquer mudança para passageiros, companhias aéreas ou demais usuários do Aeroporto.”
Impactos da Repactuação e Previdência de Resultados
Composta pela Corporación America Airports da Argentina e pela estatal Infraero, a Inframerica acredita que as mudanças contratuais são essenciais para modernizar e garantir a sustentabilidade das operações no aeroporto. A repactuação foi proposta pela própria concessionária, que afirmou ser a melhor alternativa para assegurar a continuidade da gestão do terminal.
O processo de revisão contratual foi enviado ao TCU pelo Ministério dos Portos e Aeroportos em julho de 2025. De acordo com a Inframerica, o desempenho financeiro do aeroporto foi afetado por crises econômicas entre 2014 e 2016 e, posteriormente, pela pandemia de covid-19, eventos que impactaram negativamente a demanda por transporte aéreo e os resultados operacionais.
Nas condições anteriores do contrato, a concessionária não enxergava uma perspectiva viável de sustentabilidade financeira até o fim da concessão. A repactuação é vista como uma solução para reequilibrar o contrato e permitir a continuidade das operações dentro de parâmetros adequados ao cenário atual.
Adaptações no Modelo de Outorga e Estrutura Contratual
O novo modelo de outorga variável, que já é aplicado em concessões recentes, foi destacado pelo relator do TCU, ministro Antonio Anastasia. Essa abordagem se alinha a práticas mais modernas implementadas desde 2019, que visam trazer maior equilíbrio aos modelos de concessão aeroportuária no Brasil.
Além da revisão do modelo de pagamento, o acordo de repactuação incluirá modificações na estrutura do contrato. Uma das principais mudanças será a inclusão da administração de dez aeroportos regionais, que estão vinculados ao programa AmpliAR, no contrato da empresa que vencer a nova licitação. A Infraero também será retirada da composição contratual futura.
O processo de novo leilão envolverá etapas regulatórias. Antes da publicação do edital, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) realizará uma consulta pública. Esse processo destina-se a recolher contribuições do mercado e da sociedade sobre os termos da nova concessão, envolvendo todos os interessados na operação do aeroporto.
Importância do Aeroporto Internacional de Brasília
O Aeroporto Internacional de Brasília é um dos principais hubs do Brasil, desempenhando um papel crucial na interconexão entre diversas regiões do país. A escolha do novo operador acontece em um cenário de reestruturação do modelo de concessões aeroportuárias, buscando ajustes nos contratos e promovendo um melhor equilíbrio financeiro.
Com informações de InfoMoney.