Impactos Econômicos do Novo Salário Mínimo
Com previsão de implementação em 1º de janeiro e início dos pagamentos em fevereiro, o novo salário mínimo, fixado em R$ 1.621, deverá injetar aproximadamente R$ 81,7 bilhões na economia nacional, conforme avalia o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Esta estimativa considera os efeitos sobre a renda, o consumo e a arrecadação, mesmo diante de rígidas restrições fiscais.
De acordo com o Dieese, cerca de 61,9 milhões de brasileiros terão seus rendimentos impactados diretamente pela nova faixa salarial. Desse montante, 29,3 milhões correspondem a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), 17,7 milhões a trabalhadores com carteira assinada, 10,7 milhões a autônomos, 3,9 milhões a empregados domésticos e 383 mil a empregadores.
Este novo valor representa um aumento nominal de 6,79% em relação ao salário mínimo atual, de acordo com as regras que regem a política permanente de valorização do piso salarial.
Contornos do Orçamento Público
O reajuste do salário mínimo terá repercussões diretas em benefícios e despesas que estão atrelados ao piso nacional, gerando impactos significativos no orçamento público. Seguem alguns dos principais efeitos:
- Estimativa de aumento de R$ 39,1 bilhões nas despesas da Previdência Social até 2026;
- Um custo adicional de R$ 380,5 milhões para cada R$ 1 de aumento no salário mínimo;
- 46% dos gastos previdenciários são afetados diretamente pelo reajuste;
- 70,8% dos beneficiários da Previdência recebem valores relacionados ao salário mínimo.
O principal desafio para o governo será equilibrar os benefícios desse aumento salarial para a população com o controle das despesas obrigatórias, especialmente em meio à busca pelo cumprimento das metas fiscais estabelecidas.
Cálculo do Reajuste: Como Funciona?
O reajuste do salário mínimo é regido pela Lei 14.663, promulgada em agosto de 2023, que estabelece a correção anual com base em dois fatores: a variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior e o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes.
No entanto, a fórmula para 2026 será parcialmente restrita devido ao novo arcabouço fiscal, que foi definido pela Lei Complementar 200/2023. Este novo regime impõe um teto para o crescimento real das despesas da União. Assim, será considerada a inflação medida pelo INPC, cujo acumulado de dezembro do ano anterior a novembro deste ano é de 4,18%, e o crescimento do PIB, que será limitado a 2,5%, mesmo que o índice real tenha sido de 3,4%.
A soma desses fatores resulta em um aumento nominal de R$ 103 no salário mínimo.