Mudanças na NR-1 e o Foco em Saúde Mental
A partir de 26 de maio de 2026, as empresas brasileiras começarão a ser fiscalizadas de acordo com a nova redação da Norma Regulamentadora 1 (NR-1), que estabelece diretrizes focadas na saúde e segurança do trabalhador. As inspeções se concentrarão em um aspecto cada vez mais relevante: a saúde mental no ambiente de trabalho.
Uma das principais inovações trazidas pela atualização da norma é a inclusão explícita da avaliação dos riscos psicossociais. Tais fatores, que incluem estresse, assédio, burnout e violência no trabalho, passam a ser parte integrante do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Isso representa um passo significativo para a promoção de ambientes de trabalho mais saudáveis.
Entendendo GRO e PGR
O Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) é voltado para a proteção da saúde e segurança dos trabalhadores. Já o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) é um documento que deve organizar, de maneira clara, todos os riscos existentes no ambiente laboral. Com a nova redação da NR-1, as empresas terão novos desafios para atender essas exigências.
Embora a norma fosse inicialmente prevista para entrar em vigor em abril de 2025, o Ministério do Trabalho e Emprego decidiu adiar o início da fiscalização, permitindo que as empresas se ajustem às novas diretrizes. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o primeiro ano terá caráter educativo, sem aplicação de penalidades, para que as organizações possam se adaptar gradualmente.
Riscos Psicossociais: Uma Prioridade na Nova NR-1
A norma, agora, não trata mais os riscos psicossociais como um assunto secundário. A exigência de que esses fatores sejam identificados e tratados com medidas preventivas é um marco na legislação trabalhista. O foco deve ser a organização do trabalho, incluindo a análise de jornadas, metas, sobrecargas, conflitos interpessoais e condições ergonômicas.
Ricardo Calcini, advogado e professor de Direito do Trabalho, afirma que a mudança na NR-1 representa uma transformação estrutural na forma como as empresas gerenciam os riscos ocupacionais. Segundo ele, “a saúde mental deixa de ser um assunto subjetivo e passa a ser uma questão técnica, devendo ser incorporada nas práticas de prevenção e controle de riscos”.
Outras Alterações Importantes
Além da inclusão dos riscos psicossociais, a nova redação da NR-1 traz outras mudanças relevantes. Por exemplo, agora todos os empregadores são obrigados a realizar análise de acidentes e doenças do trabalho, não apenas aqueles que têm que constituir Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), como previa a norma anterior.
Isso implica que cada acidente ou adoecimento ocupacional deve ser investigado, com uma análise das causas e a revisão das medidas de segurança em vigor. Essa abordagem reforça a necessidade de um gerenciamento contínuo e preventivo de riscos.
Calcini ressalta que a nova norma promove uma mudança de cultura organizacional, exigindo que as empresas trabalhem de forma proativa para evitar o adoecimento dos colaboradores.
Desafios e Oportunidades com a Nova NR-1
A reforma da NR-1 também traz novas definições técnicas, como a avaliação de riscos e a identificação de perigos. Além disso, requer a elaboração de planos de ação claros, com prazos e responsáveis, e um maior envolvimento dos trabalhadores no gerenciamento de riscos.
De acordo com especialistas, a expectativa é de que haja um aumento na fiscalização em relação aos riscos à saúde mental. Os auditores agora têm uma base normativa sólida para atuar contra empresas que não se adaptarem às novas exigências.
No cenário judicial, a falta de gestão dos riscos psicossociais poderá facilitar a comprovação de responsabilidade da empresa em casos relacionados ao burnout e à depressão ocupacional. Portanto, a urgência por ambientes de trabalho mais saudáveis nunca foi tão evidente.
Agora, a pergunta que fica é: sua empresa está pronta para se adequar às novas exigências da NR-1 e garantir a saúde mental de seus colaboradores?