Vetos e Bloqueios no Orçamento de 2026
Na última quarta-feira (14), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, mas com vetos que totalizam cerca de R$ 400 milhões. A publicação oficial ocorreu em uma edição extra do “Diário Oficial da União” (DOU), marcando o fim do prazo para que o Executivo se manifestasse sobre o orçamento aprovado pelo Congresso em dezembro. Além dos vetos, estima-se que o bloqueio nas emendas parlamentares chegue a aproximadamente R$ 11 bilhões.
A expectativa em torno da sanção com vetos se justificava, já que o PLOA foi aprovado com um valor consideravelmente maior para as emendas, em comparação ao que foi estipulado no ano anterior. O documento aprovado destinou R$ 62 bilhões para essas emendas, representando quase R$ 12 bilhões a mais do que o orçamento de 2025.
Emendas e Execução Orçamentária
Embora os R$ 62 bilhões sejam considerados emendas para fins de elaboração da lei, na execução orçamentária, o tratamento é diferente. Somente R$ 12 bilhões são reconhecidos como emendas parlamentares. Na prática, esses valores se integram à programação regular do Executivo, tornando sua localização um desafio. O governo pode utilizar esses recursos ao longo do ano para ajustar a execução orçamentária por meio de bloqueios, contingenciamentos ou abertura de créditos adicionais, conforme as necessidades fiscais se apresentem.
Frente a esse cenário, o presidente Lula optou por vetar uma parte das emendas que estão em conflito direto com a legislação de 2024, que regula a proposição e execução desses recursos, e que foi acordada com o Supremo Tribunal Federal (STF). Essa decisão reflete a preocupação do governo em manter a conformidade legal e o alinhamento com as diretrizes fiscais.
“Durante a tramitação no Congresso Nacional, foram incluídas programações orçamentárias com localizações e destinatários específicos não previstos na proposta original do Executivo. Essa prática é vedada, pois contraria o interesse público e as disposições legais”, afirmou o Executivo, enfatizando a necessidade de se respeitar a legislação vigente.
Expectativas para o Orçamento Geral
Além dos vetos, informações ainda não oficiais indicam que haverá um bloqueio significativo de outros valores, com fontes sugerindo que a gestão petista irá garantir somente R$ 50 bilhões em emendas. A proposta orçamentária total para 2026 atinge R$ 6,54 trilhões, com áreas estratégicas como Educação e Saúde recebendo investimentos robustos.
O setor de Educação contará com um aporte de R$ 233,7 bilhões, um valor superior aos R$ 206,1 bilhões destinados no ano anterior. No campo da Saúde, o orçamento previsto é de R$ 271,3 bilhões, destinado ao custeio de serviços essenciais como exames, cirurgias e medicamentos, um aumento em relação aos R$ 254,1 bilhões de 2025.
Ao mesmo tempo, o programa Bolsa Família terá garantidos R$ 158,63 bilhões, enquanto o Pé-de-Meia, voltado para estudantes do ensino médio, verá seu valor aumentar para R$ 11,47 bilhões. O programa Gás para Todos, por sua vez, receberá R$ 4,7 bilhões para assegurar o fornecimento do botijão de gás às famílias de baixa renda.
Resultados Fiscais e Valorização do Salário Mínimo
Com relação ao resultado primário, a gestão estabeleceu uma meta de R$ 34,2 bilhões, limitando o crescimento das despesas a 2,5%. Outro ponto importante da peça orçamentária é a valorização do salário mínimo, que passará de R$ 1.518 para R$ 1.621. Esse aumento, que supera a inflação, representa um ganho real, reforçando o compromisso do governo com a política de valorização do trabalhador.