Previsão de Receita e Despesas em Minas Gerais
Na última quinta-feira (15), o governo de Minas Gerais, liderado pelo governador Romeu Zema, sancionou a lei que estabelece o orçamento do estado para 2026, com um déficit projetado de R$ 5,2 bilhões. O Diário Oficial trouxe a publicação, que estima a receita total em R$ 141,7 bilhões, enquanto as despesas foram fixadas em R$ 146,9 bilhões. Essa aprovação ocorreu na Assembleia Legislativa de Minas em 10 de dezembro do ano passado.
Quando comparado ao orçamento de 2025, o déficit apresentou uma queda significativa de 39%, visto que o rombo anterior havia atingido R$ 8,6 bilhões. A melhora nas contas é atribuída a uma expectativa de aumento na receita, estimada em R$ 12,7 bilhões, e a um crescimento das despesas projetado de R$ 9,4 bilhões para 2026.
Impactos nas Despesas e Receita
O governo estadual justifica que o incremento nas despesas se deve à concessão de ajuda de custo aos servidores da segurança pública, que totaliza R$ 1,3 bilhão, além de um aporte de R$ 1,8 bilhão ao Fundo de Equalização Federativa. Esse fundo é um dos requisitos para a participação no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, conhecido como Propag. Contudo, a adesão a esse programa também possibilitará uma redução estimada em R$ 1,1 bilhão nos gastos.
No que diz respeito às receitas correntes, a tributação é a principal fonte de arrecadação, respondendo por 72,35% do total. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é, indiscutivelmente, a maior fonte de receita, com expectativa de arrecadação de R$ 93,44 bilhões para 2026.
Essa estrutura orçamentária é um reflexo das metas do governo Zema, que busca equilibrar as contas do estado e garantir um melhor serviço à população. O impacto dessas medidas será monitorado ao longo do ano, à medida que as projeções se concretizam e novas demandas surgem no cenário econômico mineiro.