Projeto gera polêmica em Belo Horizonte
A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, na tarde desta terça-feira (10), o projeto de lei que define os limites do Parque Jacques Cousteau, situado no bairro Betânia, Região Oeste da cidade. A votação, realizada em 2º turno, foi marcada por protestos que ocorreram durante a manhã no Anel Rodoviário, uma vez que a área proposta abrange uma ocupação onde residem cerca de 200 famílias.
O projeto, de iniciativa da prefeitura, foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo líder de governo, o vereador Bruno Miranda (PDT). Com 32 votos a favor e 5 contra, a proposta agora segue para sanção do prefeito Álvaro Damião (União Brasil).
A administração municipal defende que a definição dos limites do parque é essencial para a construção do novo Centro de Referência em Saúde Mental (Cersam) Oeste, que já conta com recursos garantidos pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento.
“Este projeto foi concebido especificamente para destinar parte do terreno, atualmente parte da área do parque, para a construção de um equipamento público de grande relevância”, explicou Bruno Miranda.
Reações contrárias e protestos
Por outro lado, parlamentares que se opõem à proposta argumentam que a intenção do município é desalojar as famílias da ocupação Vila Maria, que reside no local. Moradores da área, insatisfeitos com a situação, realizaram um bloqueio no Anel Rodoviário em sinal de protesto durante a manhã.
A vereadora Juhlia Santos (PSOL) manifestou sua preocupação, afirmando: “A prefeitura busca retirar as famílias de lá, quando é plenamente possível demarcar o parque sem afetar o terreno ocupado pelo Cersam, permitindo que as famílias permaneçam onde estão”.
Ocupação Vila Maria e ações judiciais
Atualmente, cerca de 200 famílias habitam a Vila Maria. Em março de 2022, a prefeitura obteve na Justiça a reintegração de posse do terreno onde se localiza a ocupação, mas essa decisão foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel) se manifestou em relação à situação, esclarecendo que a ocupação está situada em uma área de preservação permanente dentro do Parque Jacques Cousteau. A companhia ressaltou que o caso ainda está sendo analisado pela Justiça e garantiu que o Cersam não será construído no espaço atualmente ocupado pelas famílias.
A Urbel também afirmou que o município tem tentado buscar soluções consensuais, apresentando propostas às famílias, incluindo a oferta de abono pecuniário e promovendo diversas audiências de conciliação no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).
Protesto na capital mineira
As famílias da Vila Maria realizaram um bloqueio no trânsito do Anel Rodoviário em Belo Horizonte, na manhã de terça-feira (10), em protesto contra a aprovação do projeto de lei. Por volta das 6h, moradores atearam fogo em pneus para obstruir as pistas na altura do bairro Betânia.
Durante o ato, houve registros de congestionamento nos dois sentidos da estrada, e o fluxo de veículos só foi liberado após as 8h30.
A manifestação nas vias expressas da capital mineira chamou a atenção para a situação das famílias e a delicada questão da habitação e preservação ambiental na cidade.