Mudanças que Transformam o Cenário
A demanda por abertura de processos para a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em Minas Gerais disparou após a flexibilização do processo, determinada pelo governo federal. De acordo com dados do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), em janeiro deste ano, foram realizados aproximadamente 52,9 mil requerimentos, resultando em um impressionante aumento de 142,6% em comparação ao mesmo mês do ano passado, quando o número de requerimentos era de cerca de 21,8 mil.
A principal motivação por trás dessa mudança é a redução significativa no custo médio do processo de habilitação, que no Brasil chegava a custar em torno de R$ 5.000. Em Minas, as taxas referentes aos exames médico e psicológico foram diminuídas e, além disso, os candidatos não precisam mais arcar com as aulas teóricas. Entretanto, apesar da expectativa de diminuição dos preços, os valores cobrados pelas autoescolas ainda não se ajustaram na mesma proporção, segundo relatos dos próprios estabelecimentos.
Reestruturação nos Preços das Autoescolas
Com a eliminação de pacotes que incluíam 45 aulas de legislação e ao menos 20 práticas, o preço médio por hora de aula de direção teve um salto, passando de R$ 40 a R$ 50 para valores entre R$ 80 a R$ 100. Essa alteração, segundo Alessandro Dias, presidente do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Minas Gerais (Sindicfc-MG), ocorre porque, com as novas regras, os custos não podem ser diluídos nos pacotes. “O número de serviços oferecidos caiu, enquanto a estrutura de custos permanece a mesma”, explica.
Neste contexto, a expectativa do sindicato é que haja uma revisão nas exigências para o funcionamento das autoescolas, como o número mínimo de funcionários e a área dos estabelecimentos, visando a redução de custos. O Detran-MG confirmou que as diretrizes estão sendo revisadas, mas não especificou uma data para a implementação das mudanças.
Valores das Taxas e Impacto nas Autoescolas
Em Belo Horizonte, até a implementação das novas regras, o pacote médio nas autoescolas custava cerca de R$ 2.255,99, conforme informações do site de pesquisa de preços Mercado Mineiro. Embora os pacotes ainda estejam disponíveis, agora os alunos precisam realizar apenas duas aulas práticas antes de se submeterem aos exames.
As taxas obrigatórias para iniciar o processo de habilitação e se inscrever nas provas são tabeladas e se apresentam da seguinte forma:
- Abertura do processo: R$ 115,80;
- Exame médico: R$ 90;
- Avaliação psicológica: R$ 90;
- Taxa de prova de legislação: R$ 115,80;
- Taxa da prova de direção: R$ 115,80;
O total, portanto, fica em R$ 527,40.
Desafios para as Autoescolas em Minas Gerais
Com a implementação das novas diretrizes, o Sindicfc-MG já previa um cenário preocupante, onde metade das cerca de 2.000 autoescolas do estado poderia encerrar suas atividades. Embora esse número ainda não tenha sido atingido, Alessandro Dias relatou que o fechamento de algumas autoescolas já é uma realidade. “Em Belo Horizonte, cerca de dez estabelecimentos fecharam, e em todo o estado, o número está próximo de cem”, comentou.
Aproximadamente 20 mil pessoas estão empregadas no setor, e o sindicato estima que até 5.000 delas possam ficar desempregadas até o final de fevereiro devido a essa reestruturação.
Embora instrutores de direção possam atuar como autônomos, essa transição envolve custos e incertezas. “Eles acabam dependendo do volume de atendimentos e não têm a segurança de um emprego formal, além de precisar investir em veículos”, alerta Dias.
Além disso, funções essenciais nas autoescolas, como diretores de ensino e diretores gerais, foram extintas pela nova legislação. “Esses profissionais eram responsáveis pela coordenação pedagógica e administrativa. Estimamos que cerca de 1.000 pessoas perderão seus empregos nesse contexto”, finaliza o presidente do sindicato.