Proposta de Piso Salarial Nacional Avança no Congresso
Assistentes administrativos, secretários escolares, cozinheiras, inspetores de alunos, porteiros e auxiliares de serviços gerais da educação básica pública estão prestes a receber um piso salarial nacional. A iniciativa, que cria uma remuneração mínima para esses profissionais, ganhou impulso no Congresso Nacional. Após a aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, a proposta agora aguarda análise no Senado Federal, com previsão de implementação em 2026.
Essa proposta representa um passo importante na valorização dos trabalhadores que, embora não atuem diretamente em sala de aula, exercem funções essenciais para o funcionamento das escolas públicas em todo o território nacional. O reconhecimento do papel desses profissionais é crucial para garantir um atendimento adequado aos estudantes, manter as estruturas escolares em boas condições e apoiar as atividades pedagógicas.
Conforme estipulado na proposta, o piso salarial nacional para essas categorias será equivalente a 75% do salário mínimo dos professores da educação básica. O objetivo é combater desigualdades históricas nas redes públicas de ensino, onde esses trabalhadores frequentemente recebem salários mais baixos e têm sua importância pouco reconhecida nas políticas educacionais.
Detalhes do Projeto de Lei e sua Importância
O projeto discutido na CCJ é um substitutivo criado pela Comissão de Educação ao Projeto de Lei nº 2531/2021. O parecer aprovado respeitou o voto do relator, deputado Danilo Forte, do União Brasil, do Ceará, que considerou a proposta constitucional e alinhada ao modelo federativo do Brasil. O relator ressaltou que o texto respeita a autonomia dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, estabelecendo apenas um valor mínimo nacional para a remuneração inicial.
No decorrer das discussões na CCJ, Danilo Forte enfatizou que a educação básica requer uma equipe diversificada para seu funcionamento eficaz, e não se resume apenas aos professores. Ele argumentou que a segurança, organização, alimentação e acolhimento dos alunos são garantidos por esses profissionais, que merecem ser incluídos nas políticas de valorização. Além disso, Forte sublinhou que o projeto não interfere em planos de carreira, gratificações ou benefícios adicionais, que permanecem sob a responsabilidade dos entes federativos, conforme suas condições financeiras.
Como a aprovação ocorreu em caráter conclusivo, o texto não precisa passar pelo Plenário da Câmara, a menos que haja um recurso apresentado por parlamentares. Caso contrário, a proposta seguirá diretamente para o Senado. Organizações representativas e profissionais da educação estão acompanhando a tramitação com otimismo, após anos de luta por um piso salarial nacional que reconheça a relevância desses trabalhadores para o sistema público de ensino. Essa mudança pode ser um marco importante na formação de um ambiente educacional mais justo e equitativo.