Avanços na Valorização dos Profissionais da Educação
Assistentes administrativos, secretários escolares, cozinheiras, inspetores de alunos, porteiros e auxiliares de serviços gerais da educação pública estão prestes a conquistar um piso salarial nacional. Essa proposta, que estabelece uma remuneração mínima para esses profissionais, avançou no Congresso Nacional após ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. O próximo passo agora é a análise pelo Senado Federal, prevista para 2026.
O texto aprovado é um marco na luta pela valorização de trabalhadores que, embora não estejam diretamente em sala de aula, desempenham um papel essencial no cotidiano das escolas públicas em todo o Brasil. A iniciativa reconhece a importância desses profissionais na garantia dos serviços educacionais, na manutenção da infraestrutura escolar e no apoio às atividades pedagógicas.
Piso Salarial e Redução de Desigualdades
Segundo a proposta, o piso salarial nacional para essas categorias corresponde a 75% do piso salarial dos professores da educação básica. Essa medida visa diminuir as desigualdades históricas enfrentadas nas redes públicas de ensino, onde esses trabalhadores frequentemente recebem salários inferiores e têm pouca representação nas políticas educacionais.
O projeto em análise na CCJ é um substitutivo elaborado pela Comissão de Educação ao Projeto de Lei nº 2531/2021. O parecer aprovado seguiu o voto do relator, deputado Danilo Forte, do União Brasil do Ceará, que classificou a proposta como constitucional e compatível com o modelo federativo do Brasil. De acordo com o parlamentar, o texto respeita a autonomia dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, estabelecendo apenas um valor mínimo nacional para o vencimento inicial.
Importância da Equipe Educacional Diversificada
Durante a tramitação na CCJ, o relator enfatizou que a educação básica depende de uma equipe diversificada para funcionar de forma eficaz, indo além da figura do professor. Danilo Forte argumentou que a segurança, organização, alimentação e acolhimento dos alunos são garantidos por esses profissionais, que também merecem ser contemplados por políticas de valorização. Ele ainda destacou que a proposta não interfere em planos de carreira, gratificações ou adicionais, que continuarão a ser definidos pelos entes federativos conforme suas condições financeiras.
A aprovação ocorreu em caráter conclusivo, o que significa que o texto não precisará ser votado no Plenário da Câmara, a menos que haja um recurso apresentado por alguns parlamentares. Se não houver contestações, a proposta seguirá diretamente para o Senado Federal. Entidades representativas e profissionais da educação estão acompanhando essa tramitação com grande expectativa, após anos de chamadas por um piso salarial nacional que reconheça a relevância desses trabalhadores para o sistema público de ensino.