Cenário alarmante para os professores em Minas Gerais
O piso salarial nacional do magistério, estabelecido por lei federal há quase 18 anos, deveria garantir uma remuneração mínima adequada para os profissionais da educação básica em todo o Brasil. Contudo, em Minas Gerais, apenas 14% das 853 prefeituras estão cumprindo essa obrigação. Surpreendentemente, em 32,36% dos municípios, mais de 40% dos professores estão recebendo salários inferiores ao mínimo legal. Em 90 cidades, essa realidade é ainda mais grave, com 100% dos educadores contratados não recebendo o piso estabelecido. No total, mais de 20 mil professores foram prejudicados em 2025.
Impactos financeiros significativos
Os dados apresentados em um painel elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) revelam um prejuízo acumulado de pelo menos R$ 163 milhões apenas no ano passado. Se essa tendência persistir, o déficit pode se agravar em 2026, especialmente após o reajuste de 5,4% no piso nacional, que subiu de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63 em janeiro. Essa alteração ocorreu por meio de medida provisória e precisa ser ratificada pelo Congresso até junho para continuar em vigor.
Para mapear a adesão das prefeituras ao pagamento do piso, o TCE utilizou dados do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios, focando nas folhas de pagamento dos últimos três anos. Isso foi feito para evitar distorções nos salários devido ao tempo de serviço dos educadores. O painel indica que apenas 120 prefeituras garantiram o pagamento do piso a todos os professores contratados no último ano. Em 343 cidades, a adesão foi considerada alta, com 80% dos educadores recebendo pelo menos o valor mínimo estabelecido. Entretanto, 276 municípios apresentam uma situação preocupante, onde a baixa adesão ao piso salarial é evidente.
Professores em situação crítica
O não pagamento do piso afeta diretamente a vida de 20.386 educadores vinculados às redes municipais no estado, o que representa 23,25% dos 87.589 profissionais que atuam nas prefeituras. Patrocínio, no Alto Paranaíba, é a cidade mais afetada, com 493 professores que não estão recebendo o que é devido. A prefeitura local não foi contatada para comentar a situação.
Visões divergentes sobre a situação
Luís Eduardo Falcão, que exerceu a presidência da Associação Mineira de Municípios (AMM) até recentemente, adota uma postura cautelosa em relação aos dados do TCE. Ele sugere que as irregularidades podem ser casos isolados, ligadas a dificuldades fiscais das prefeituras em se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal. Falcão afirma que a AMM valoriza os profissionais da educação e conta com uma equipe para apoiar os municípios no cumprimento de suas obrigações.
Por outro lado, Denise Romano, coordenadora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), critica essa visão, afirmando que a falta de pagamento do piso é uma decisão política que reflete a importância que se dá à educação pública. Para ela, essa questão vai além de problemas financeiros, sendo uma questão de compromisso com os trabalhadores da educação.
A importância da transparência e do monitoramento
O diretor de Fiscalização Integrada e Inteligência do TCE-MG, Fábio Costa, destaca que a divulgação das informações sobre o pagamento do piso salarial visa “empoderar a sociedade”, permitindo uma maior consciência sobre a gestão pública. Embora a reunião dos dados em um painel não tenha um intuito punitivo, ele acredita que isso poderá auxiliar os órgãos de controle em futuras decisões.
O TCE-MG, conforme Costa, não busca penalizar neste primeiro momento, mas quer gerar um debate público sobre o tema. O objetivo é acompanhar continuamente as informações, com atualizações periódicas sobre o pagamento do piso dos professores e ampliar a divulgação de dados relacionados a outras carreiras no setor educacional.
Margem para pagamento ainda existe
Apesar das dificuldades financeiras apontadas por Falcão, os dados do painel do TCE-MG mostram que, na maioria dos casos, há margem para que as prefeituras honrem o pagamento do piso. Das 841 prefeituras analisadas, apenas 64 extrapolaram o limite de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, e 69 superaram o limite prudencial.
Na visão de Denise Romano, essa realidade indica que, em muitos municípios que não estão pagando o piso, há possibilidade de fazê-lo. “Essa justificativa não é válida para a não adesão ao piso”, conclui.