Pressões Externas e o Futuro do Projeto de Lei
A votação do projeto de lei que visa estabelecer um marco regulatório para os serviços de streaming no Brasil enfrentou um adiamento no ano passado, após reuniões entre representantes do governo americano e parlamentares brasileiros. Fontes próximas ao Palácio do Planalto relataram que há indícios de pressões nas negociações, especialmente em um momento em que se buscava normalizar as relações entre o Brasil e os Estados Unidos. No entanto, a Embaixada dos Estados Unidos não respondeu aos pedidos de esclarecimento sobre o assunto.
O relator do projeto, senador Eduardo Gomes (PL-TO), confirmou que se encontrou com representantes do governo americano, mas assegurou que o adiamento da votação não foi consequência dessas conversas. Ele reiterou seu empenho em manter o projeto na pauta, mesmo após as discussões com as chamadas “big techs”. O deputado federal Aliel Machado (PV-PR) mencionou ao jornal “O Globo” que os representantes da Embaixada enfatizaram aos parlamentares a necessidade de um debate aprofundado sobre o projeto nas comissões do Congresso, especialmente sua oposição ao regime de urgência.
Conteúdo e Implicações do Projeto de Lei
O projeto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, prevê que as plataformas de streaming contribuam com a Codecine, uma taxa destinada ao desenvolvimento da indústria cinematográfica nacional. Havia uma expectativa de que o texto fosse colocado em votação no Senado em dezembro, mas as interações dos representantes americanos em nome das grandes empresas de tecnologia acabaram por dificultar essa apreciação.
Entre as alterações esperadas no texto que saiu da Câmara está a possível reavaliação da isenção fiscal sobre remessas ao exterior. Embora a criação da “Condecine-Streaming” deva ser mantida, a alíquota de 4% da receita bruta poderá ser reduzida para 3%. Além disso, o novo texto deverá incluir um desconto na tributação para plataformas que apresentem mais de 50% de conteúdo nacional em seus catálogos, que ficaria em apenas 1,5%. A proposta inicial previa um desconto de 60% para plataformas brasileiras que investem na produção de conteúdo local, enquanto serviços de compartilhamento de vídeos teriam uma alíquota de 0,8%.
Expectativas para a Votação e Discussões Futuras
O vice-presidente do Senado, Gomes, acredita que o projeto poderá ser aprovado ainda no primeiro semestre deste ano. Executivos de grandes empresas de tecnologia mantêm a esperança de que a questão volta a ser debatida já em fevereiro. Gomes defende um texto equilibrado, reconhecendo o interesse legítimo das “big techs” no assunto e reiterando a importância de uma solução justa para todas as partes.
No intuito de garantir a votação, o relator está preparando um novo parecer. Recentemente, uma manobra regimental do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), trouxe a decisão final de volta ao Senado. Se a proposta for aprovada, seguirá para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Fontes indicaram que as mudanças discutidas foram coordenadas por uma ala do governo liderada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, no final de 2025, em um contexto de aproximação entre Lula e o ex-presidente americano, Donald Trump. A tramitação do projeto desencadeou uma disputa entre Câmara e Senado sobre quem teria a palavra final na matéria. Após passar pelo Senado, o texto de Gomes, que teve a iniciativa do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), foi enviado para análise dos deputados, mas acabou arquivado.
Em paralelo, o deputado Dr. Luizinho (PP-RJ) foi designado relator de outra proposta apresentada pelo agora ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira (PT-SP). Como o projeto se originou na Câmara, a palavra final pertence a essa Casa.
Após ser aprovado na Câmara em novembro, o projeto encontrou resistência ao chegar no Senado, levando Alcolumbre a determinar seu arquivamento com base em um artigo que prioriza o projeto que chega primeiro a revisão quando há matérias semelhantes nas duas Casas. Se o parecer de Gomes for aprovado, a matéria seguirá para a sanção presidencial.