Conflito sobre o PDUI na Grande BH
A Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) entra em 2026 no centro de um debate acalorado acerca do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI). Exigido por legislação federal e aguardado há anos, o documento visa reformular as diretrizes de uso e ocupação do solo nos 34 municípios que cercam a capital mineira. Contudo, antes mesmo de ser apreciado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o plano já suscita contestações entre os prefeitos da região, que apontam perigos ao desenvolvimento econômico e pedem por um diálogo mais assertivo com o governo estadual.
O PDUI, cuja votação estava inicialmente programada para o fim de 2025, foi adiada após uma reunião na Cidade Administrativa. Durante o encontro, representantes de várias prefeituras solicitaram mais tempo para revisar o texto proposto, resultando em um período adicional de 60 dias para que os municípios apresentem sugestões e críticas. Assim, a nova apreciação pelo conselho da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Agência RMBH) deve ocorrer em junho de 2026.
Exigências do Estatuto da Metrópole
O plano é fruto do Estatuto da Metrópole, uma lei federal sancionada em 2015, que estabelece a necessidade de um planejamento integrado nas regiões metropolitanas do Brasil. Essa abordagem visa fornecer soluções para questões que transcendem os limites municipais, como mobilidade, meio ambiente, urbanização e a prevenção de enchentes. O PDUI se propõe a criar um arcabouço normativo que pode impactar decisivamente as escolhas territoriais da RMBH, abrangendo desde a definição de áreas adequadas para adensamento populacional até a preservação ambiental e o desenvolvimento de corredores de transporte coletivo.
Contudo, a amplitude desse poder normativo gera apreensão entre os gestores municipais, especialmente aqueles de cidades menores, que vêem nessa proposta uma ameaça à sua autonomia territorial.
Críticas e Preocupações dos Prefeitos
Um dos prefeitos que expressa preocupação com o PDUI é Romer Soares (Cidadania), de Itatiaiuçu. Segundo ele, o plano, tal como está, pode dificultar novos investimentos e contradizer a agenda de atração de empresas promovida pelo governo estadual. Soares menciona que existem duas empresas interessadas em se estabelecer no município, mas esbarram nas diretrizes do PDUI. “É um retrocesso para o município e para a economia. Não consigo entender como o governo apresenta o Investe Minas para atrair empresas, e ao mesmo tempo, a Grande BH elabora um plano que dificulta essa vinda”, critica.
A preocupação é compartilhada por Felipe Santos (PDT), prefeito de Rio Acima, que defende que a discussão sobre o plano seja ampliada, especialmente para incluir os novos prefeitos que estão iniciando seus mandatos. “Identifico vários pontos que podem prejudicar o desenvolvimento de nossos municípios”, afirma Santos, ressaltando que as cidades menores enfrentam situações urgentes e têm menos flexibilidade para acomodar novas restrições.
João Marcelo Dieguez (Cidadania), prefeito de Nova Lima e presidente da Associação de Municípios da Grande BH (Granbel), também se manifesta. “Observamos com apreensão alguns aspectos do Plano Diretor Metropolitano, pois não refletem as necessidades de desenvolvimento dos municípios ou os planos diretores locais. Embora a ideia de um planejamento integrado seja necessária, é crucial considerar as particularidades de cada cidade”, enfatiza Dieguez.
Adiamento e Próximos Passos
A onda de insatisfação gerou o adiamento da votação do PDUI. A reunião que resultou nessa decisão contou com a participação de representantes de prefeituras como Nova Lima, Jaboticatubas, Lagoa Santa, Contagem, Itatiaiuçu e Belo Horizonte. O conselho da Agência RMBH, que inclui membros do poder público e da sociedade civil, decidiu permitir revisões no texto.
Do lado do governo estadual, a Agência RMBH afirma que o plano foi desenvolvido com a contribuição de municípios e da sociedade civil. Em nota, o órgão reiterou seu compromisso com os “interesses metropolitanos comuns” e destacou que o PDUI tem como objetivo promover políticas públicas integradas, articuladas e cooperativas.