Conselho Municipal de Saúde Rejeita Plano de Ricardo Nunes
O Conselho Municipal de Saúde de São Paulo decidiu por unanimidade rejeitar o Plano Municipal de Saúde 2026-2029, elaborado pela gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB). Essa negativa resulta em um impasse que poderá dificultar a execução de ações essenciais na metrópole, impactando diretamente a saúde da população. A decisão foi tomada em uma votação onde 22 conselheiros se opuseram ao plano, quatro votaram a favor e um se absteve.
O plano foi considerado, pelos conselheiros, insuficiente tanto técnica quanto politicamente para enfrentar os desafios que a cidade enfrenta. Embora a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) tenha identificado problemas graves, como a mortalidade infantil, que é 3,5 vezes maior em algumas periferias, as metas apresentadas pela prefeitura não foram vistas como adequadas para contornar esses desafios. Por exemplo, na região da Lapa/Pinheiros a taxa de mortalidade infantil é de 4,2, enquanto na Freguesia do Ó/Brasilândia chega a alarmantes 14,9.
Expectativas e Consequências da Rejeição
A prefeitura tem até o início de fevereiro para decidir sobre um possível veto à rejeição. Caso a gestão opte por vetar, o Conselho, segundo Ancelmo Araujo, conselheiro municipal, ainda teria a maioria para manter a reprovação. Para desmantelar um veto, seriam necessários dois terços dos votos a favor. Entretanto, há uma expectativa de que as partes entrem em negociação para ajustar o plano.
A SMS informou à Folha que já está em conversação com o Conselho Municipal de Saúde para readequar o plano. Para Fernando Aith, professor titular da Faculdade de Saúde Pública da USP, essa rejeição não é comum e, se não houver um consenso, o município poderá ter dificuldades no recebimento de repasses federais e estaduais. Sem um plano aprovado, a União se torna impedida de transferir recursos, principalmente aqueles que são voluntários.
A Saúde Mental e as Doenças Crônicas Sob Crítica
Outro ponto de preocupação levantado pelo Conselho foi a proposta de enfrentamento ao aumento do sofrimento psíquico na capital. Dados indicam um aumento alarmante de 87% nas notificações de lesões autoprovocadas entre 2020 e 2024. A gestão propôs a criação de três unidades de acolhimento infanto-juvenil, com capacidade de 30 a 45 vagas para a cidade, além da reclassificação de quatro CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) 2 para CAPS 3, que operam 24 horas.
No entanto, as críticas continuam quanto às metas apresentadas, que estão aquém do que a OMS (Organização Mundial de Saúde) recomenda, especialmente em áreas como rastreamento de câncer de mama e colo do útero, mortalidade materna e acompanhamento de recém-nascidos. Em relação às doenças crônicas, o plano falha ao se concentrar em diagnósticos sem garantir um controle clínico adequado, o que significa que não há certeza de que o tratamento será eficaz.
Repercussão da Rejeição entre Especialistas
A maioria dos conselheiros considera que o planejamento atual está “conformado com a insuficiência”, oferecendo mudanças marginais e metas distantes. Ligia Bahia, médica e professora titular da UFRJ, ressaltou a importância política e simbólica da rejeição, destacando que a decisão reflete a insatisfação da sociedade com a gestão da saúde na cidade. Os conselhos de saúde foram estabelecidos pela lei 8.142 de 1990, sendo órgãos deliberativos e fundamentais para assegurar a participação da comunidade na definição de políticas públicas.
A insatisfação, segundo Bahia, aponta para a necessidade urgente de a prefeitura reconhecer e dialogar com o Conselho, além de respeitar as demandas da sociedade. Somente através de uma gestão colaborativa será possível enfrentar os significativos desafios que a saúde pública de São Paulo apresenta atualmente.