Medidas Estruturais Contra o Vício em Jogos
Belo Horizonte agora possui uma política municipal dedicada a enfrentar o vício em jogos de azar, especialmente aqueles relacionados a apostas online e jogos eletrônicos. A nova legislação foi sancionada na terça-feira, dia 21, e estabelece diretrizes permanentes para um conjunto de ações focadas na saúde mental, considerando o aumento da dependência nesse setor na capital mineira.
A Política Municipal de Atenção à Saúde Mental de Pessoas com Transtornos Associados à Dependência em Jogos de Azar, com ênfase nos jogos eletrônicos, foi proposta pelo vereador Pedro Rousseff (PT) e formalizada através da Lei 11.964. Esta nova diretriz inclui medidas de prevenção, acolhimento, tratamento e reinserção social para indivíduos que sofrem de ludopatia. Além disso, a lei prevê a realização de campanhas educativas que abordem os impactos sociais, econômicos e psicológicos relacionados ao transtorno.
Dados coletados pelo vereador durante a elaboração do projeto indicam que mais de quatro milhões de brasileiros enfrentam dificuldades associadas ao vício em jogos de azar. Desse total, observa-se uma crescente incidência nas plataformas digitais, onde as apostas online têm se tornado cada vez mais populares.
Belo Horizonte se destaca como uma das primeiras capitais brasileiras a implementar, por meio de legislação, um conjunto abrangente de ações específicas para tratar a ludopatia no ambiente digital, reconhecendo esse vício como uma questão de saúde pública essencial.
Integração e Parcerias para Ampliar Ações
De acordo com informações da Câmara Municipal, a nova política poderá ser implementada de forma integrada, envolvendo a colaboração de diferentes secretarias municipais. Isso possibilitará uma abordagem mais eficaz no combate à ludopatia e promoverá um suporte contínuo aos afetados por essa doença.
Além disso, a legislação permite que o município busque parcerias e acordos de cooperação com instituições, tanto públicas quanto privadas, que já trabalham com iniciativas de enfrentamento ao vício em jogos, tanto no Brasil quanto no exterior. Essas colaborações são vistas como uma forma de potencializar as ações já existentes e trazer novas estratégias de tratamento e prevenção.
Os recursos necessários para a implementação das medidas previstas na nova lei virão do próprio orçamento municipal, com a possibilidade de um reforço financeiro, caso surja a necessidade. Essa flexibilidade financeira é fundamental para garantir que todas as ações possam ser realizadas de maneira eficaz e abrangente.
A legislação também estabelece a periodicidade na divulgação de dados, indicadores e resultados relacionados à política de atenção à saúde mental, sempre respeitando as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Isso é essencial para garantir transparência e responsabilidade na aplicação das medidas, permitindo que a população acompanhe a evolução das ações e seus impactos na sociedade.