Reflexões sobre Avanços e Desafios
No dia 16 de março, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) organizou o evento “Da Resolução à Transformação – 8 anos da Política de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário”, que se tornou um espaço de diálogo sobre os progressos já alcançados e os desafios para promover a equidade de gênero no âmbito judicial. O encontro contou com a presença de conselheiras e ex-conselheiras do CNJ, magistradas, procuradoras e pesquisadoras de diversas regiões do Brasil.
Entre os destaques do evento, estiveram a desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto, superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), e a juíza auxiliar da Presidência do TJMG, Mariana de Lima Andrade, que tem se dedicado a questões de equidade de gênero, raça, diversidade e inclusão. A juíza Cristiana Martins Gualberto Ribeiro, titular da 4ª Vara de Família de Belo Horizonte e auxiliar da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), também participou do evento.
Objetivos do Encontro
O principal intuito do evento foi avaliar a evolução desde a promulgação da Resolução nº 255/2018, que estabeleceu a política de incentivo à participação feminina nos tribunais. O debate foi realizado em dois painéis temáticos que abordaram “Arquitetura da Política: da formulação à institucionalização” e “Governança futura e consolidação de lideranças femininas”. Durante as discussões, foram compartilhadas boas práticas que contribuíram para a implementação desta política.
A desembargadora Peixoto enfatizou a relevância do evento, destacando: “O CNJ, em um mês dedicado às mulheres, promove um ciclo de palestras sobre as políticas de incentivo à participação feminina no Poder Judiciário. A importância desse evento é inegável, pois ele nos permite compreender melhor a luta das mulheres em busca do reconhecimento que só poderá ser alcançado por meio da igualdade e isonomia de tratamento.”
Histórico e Futuro da Iniciativa
A desembargadora lembrou que o movimento pela equidade de gênero no Judiciário começou em 2018, quando a ministra Cármen Lúcia, então presidente do CNJ, implementou resoluções que visavam estabelecer a paridade entre homens e mulheres em todos os setores, incluindo os cargos de alta gestão. “O cenário atual exige que nós, mulheres, continuemos a lutar por um Judiciário que reflita a diversidade da sociedade”, afirmou.
A juíza Mariana de Lima Andrade complementou que o fortalecimento da participação feminina é fundamental para um Judiciário mais representativo e inclusivo, alinhado aos princípios constitucionais. “Hoje, celebramos os avanços que conseguimos em oito anos de iniciativa, mas também nos deparamos com os desafios que ainda persistem. Estamos comprometidos em implementar políticas que aumentem a presença feminina e promovam uma cultura institucional que valorize a equidade de gênero”, concluiu.