Integração Cultural nas Escolas
No dia 22 de abril de 2026, a Câmara dos Deputados ratificou um novo projeto de lei que estabelece a Política Nacional “Mais Cultura nas Escolas”. Essa iniciativa busca fomentar uma colaboração entre a União, estados, o Distrito Federal e municípios, além de contar com a participação da sociedade civil no setor cultural. O projeto agora segue para o Senado para apreciação.
Proposto pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o Projeto de Lei 533/24 foi aprovado com um substitutivo elaborado pelo relator, deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ). De acordo com o texto, a União será responsável por oferecer suporte aos demais entes federativos na elaboração de um plano anual de atividades culturais voltadas para as escolas públicas de educação básica.
Os planos poderão adotar os moldes operacionais do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Contudo, os recursos destinados a essa ação deverão ser oriundos de dotações orçamentárias de todos os níveis de governo, respeitando a legislação fiscal e orçamentária vigente.
Para garantir que os entes federativos que decidirem participar recebam o apoio necessário, o projeto prevê a disponibilização de orientação, articulação, acompanhamento e recursos para a seleção, execução e monitoramento das atividades culturais planejadas.
Cada plano de implementação deverá incluir ações, metas, um cronograma de execução, além de estimativas de início e término das atividades, contemplando bens e serviços essenciais para a realização dos eventos artísticos e pedagógicos estabelecidos.