Iniciativa visa fortalecer a prevenção e combate a incêndios no estado
A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) aprovou, na sessão de terça-feira (3), o Projeto de Lei nº 107/2025, que estabelece a Política Estadual de Segurança contra Incêndios. O projeto, de autoria da deputada Aurelina Medeiros, do Progressistas, agora aguarda sanção do governo estadual.
Esta nova política tem como objetivo integrar esforços entre o poder público e a iniciativa privada nas áreas de prevenção e combate a incêndios, busca e salvamento, além do atendimento às vítimas de acidentes. A proposta também contempla a criação de brigadas comunitárias em diversos municípios, bem como a formalização de convênios com prefeituras para garantir a continuidade das atividades do Corpo de Bombeiros.
Para alcançar esses objetivos, a política prevê a implementação de programas e ações que visam disseminar conhecimentos sobre segurança contra incêndios, especialmente nas escolas, além de capacitar a comunidade sobre como evitar incêndios. “A segurança contra incêndio é uma ciência multidisciplinar e visa proteger a vida, o meio ambiente e o patrimônio. Esses princípios estão alinhados à missão do Corpo de Bombeiros, fundamentada na Constituição Federal. A política estadual busca atender ao interesse público”, explica Aurelina Medeiros.
A criação da Coordenadoria de Segurança Contra Incêndios é uma das medidas previstas para a implementação da nova política, que contará com um comitê permanente formado por representantes da Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Secretaria de Estado da Educação, Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, além de sindicatos relacionados à segurança e bombeiros profissionais.
Se aprovada, a lei instituirá a “Semana de Segurança Contra Incêndios” nas escolas, a ser celebrada na primeira semana de julho. Durante essa semana, eventos serão promovidos para aumentar a conscientização sobre o tema e incentivar a participação de alunos, funcionários e da comunidade local.
O público pode acompanhar as atividades legislativas por meio do site da Assembleia e suas transmissões na TV Assembleia, disponível no canal 57.3 ou pela Rádio Assembleia, 98,3FM. Para uma experiência mais interativa, a Assembleia ainda disponibiliza o aplicativo tvAleRRPlay, que permite acessar toda a programação da emissora.
Além disso, as redes sociais do Poder Legislativo (@assembleiarr) e o canal no YouTube oferecem uma vasta gama de conteúdos, incluindo gravações de sessões plenárias, audiências públicas e documentários produzidos pela Superintendência de Comunicação.
Os cidadãos que desejam ler as propostas de lei ou consultar documentos aprovados pelos parlamentares podem utilizar o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), que facilita o acesso às tramitações da Assembleia e informações sobre as matérias discutidas nas sessões. Fotos dos eventos realizados pelo parlamento estão disponíveis no Flickr.