Iniciativa para Garantir Segurança aos Motociclistas
Na última quarta-feira, dia 8 de abril, a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deu um passo importante ao aprovar, em 1º turno, o parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 4.617/25. Esta proposta institui uma política estadual voltada ao incentivo do uso de antenas corta-pipa em motocicletas, focando na prevenção de acidentes provocados por linhas chilenas ou cerol.
A proposta, que tem como autor o deputado Charles Santos, do partido Republicanos, traz uma série de medidas que visam a conscientização e a educação dos motociclistas. Além disso, prevê a possibilidade de distribuição gratuita ou a preços subsidiados desses equipamentos, com uma prioridade especial para motociclistas profissionais, como entregadores e mototaxistas.
O deputado Charles Santos ressalta que o crescimento da frota de motos e a expansão das atividades de transporte têm aumentado exponencialmente a exposição destes trabalhadores a riscos no trânsito. Segundo ele, os acidentes causados por linhas cortantes podem resultar em lesões sérias e, em casos extremos, em perda de vidas.
Na visão do parlamentar, a antena corta-pipa apresenta-se como uma solução simples, econômico e eficaz. Ele argumenta que a atuação do Estado, através de incentivo e informação, é essencial para aumentar a adesão a essa prática e, assim, contribuir para a diminuição dos acidentes no trânsito.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), durante a análise preliminar do projeto, sugeriu um novo texto, identificado como substitutivo nº 1. Essa mudança se deve ao fato de que a implementação de programas ou campanhas tem um caráter administrativo, que é de responsabilidade exclusiva do Poder Executivo.
Com isso, a nova versão, defendida pelo relator na Comissão de Segurança Pública, deputado Sargento Rodrigues, do PL, reitera o caráter de direcionamento político da medida, evitando impor uma obrigação direta de execução ao governo estadual.
Agora, o PL 4.617/25 segue seu trâmite legislativo e será analisado pela Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, onde novas discussões sobre a proposta podem ocorrer.