Transparência em Foco
O cumprimento do Piso Nacional do Magistério está em discussão nas escolas públicas de Minas Gerais. Para garantir que os professores da educação básica sejam devidamente valorizados, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) lançou um painel interativo. Com isso, qualquer cidadão pode verificar se os salários mínimos exigidos, que serão de R$ 4.867,77 em 2025, estão sendo respeitados pelos municípios.
Esse portal permite uma consulta ágil, apresentando não apenas a situação de cada cidade, mas também um ranking que destaca aqueles que estão pagando abaixo do piso estabelecido. A iniciativa visa promover a transparência e fortalecer as políticas educacionais em Minas Gerais, proporcionando informações que incentivam o controle social.
“Este é um instrumento moderno e eficaz, alinhado com o compromisso de transparência do TCEMG. A educação é a política pública mais relevante que uma sociedade pode ter”, afirmou Durval Ângelo, conselheiro-presidente do TCEMG. Ele acredita que esse portal se tornará uma das ferramentas mais acessadas, reafirmando a importância da boa gestão pública e da valorização do magistério no estado.
Análise Detalhada das Informações
Os auditores da Diretoria de Fiscalização Integrada e Inteligência (Suricato) do TCEMG realizaram um trabalho minucioso, analisando milhares de vínculos profissionais. Os dados apresentados no painel foram extraídos do Módulo Folha de Pagamentos do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (Sicom) e se referem ao ano-base de 2025.
O diretor de Inteligência do TCEMG, Fábio Costa, ressaltou que o painel apresenta indícios de possíveis descumprimentos do piso nacional, resultado de uma série de análises e filtragens. “Isso deve nos motivar a investigar mais a fundo. Precisamos entender se os dados estão corretos ou se há problemas que precisam ser corrigidos. Este é apenas o primeiro passo para que a situação seja monitorada, tanto por nós quanto pela sociedade mineira”, comentou Costa.
Como Funciona o Painel?
O novo portal do TCEMG classifica os municípios em quatro categorias, a fim de avaliar a adesão ao Piso Nacional do Magistério:
- Plena Aderência: 100% dos vínculos
- Alta Aderência: entre 80% e 100% dos vínculos
- Média Aderência: entre 60% e 80% dos vínculos
- Baixa Aderência: abaixo de 60%
Ao todo, foram analisadas informações de 841 municípios mineiros, enquanto outros 12 não forneceram dados. “Vamos nos comunicar com esses municípios para que justifiquem a falta de informações. A ausência de dados pode indicar falhas nos portais de transparência”, destacou Durval Ângelo.
Assim, a iniciativa do TCEMG não apenas busca assegurar que os professores recebam o que é justo, mas também estimula a participação da sociedade no acompanhamento das políticas públicas educacionais. Com um panorama mais claro sobre a situação salarial dos educadores, espera-se que haja um fortalecimento nas ações de valorização do magistério em Minas Gerais.