Álvaro Damião Apresenta Prestação de Contas em BH
Belo Horizonte – O prefeito da capital mineira, Álvaro Damião, do partido União, está agendado para apresentar a prestação de contas do município nesta segunda-feira (6 de abril), às 16h, na Câmara Municipal. O relatório abrange as finanças da cidade referentes ao ano de 2025.
Os vereadores terão a oportunidade de analisar os números e, se necessário, poderão solicitar informações adicionais à prefeitura dentro de um prazo de dez dias após a apresentação. Essa solicitação deve ser feita pelo presidente da Casa, Juliano Lopes, do partido Pode.
A tramitação das contas fica suspensa até que o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) emita um parecer prévio sobre os gastos do município. Após esse parecer, o processo seguirá para a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, que ficará responsável pela elaboração de um parecer e pela apresentação de um projeto de resolução. Essa tramitação ocorrerá em turno único.
A convocação do prefeito para esta sessão foi oficialmente publicada no Diário Oficial do Município (DOM) na quarta-feira passada, 1º de abril. A Lei Orgânica do Município, em seu artigo 98, estabelece que todos os anos, dentro dos 60 dias que se seguem ao início da sessão legislativa, a Câmara deve receber o prefeito em uma reunião especial, onde ele apresentará um relatório sobre o estado dos assuntos municipais.