Proposta Inovadora para Enfrentar a Violência de Gênero
O deputado André Figueiredo, do PDT do Ceará, apresentou o projeto de lei 832/2026 na Câmara dos Deputados, que busca criar a Política Nacional de Prevenção e Superação da Violência entre Mulheres. Este projeto estabelece diretrizes claras para reconhecer, prevenir e enfrentar a agressão simbólica, psicológica, física ou institucional em diversos contextos sociais que envolvem mulheres.
A proposta, nomeada “Não se Cale e Não Cale”, foca na identificação e no combate a conflitos e agressões que podem surgir em ambientes predominantemente femininos, como coletivos, movimentos e redes comunitárias. O deputado destaca que esse tipo de violência, muitas vezes, permanece oculto, e somente quando devidamente reconhecido é que se podem desenvolver formas eficazes de superação por meio de diálogo e apoio mútuo.
Prioridade às Mulheres em Vulnerabilidade
Com o intuito de intensificar o combate à violência de gênero, o projeto prioriza ações voltadas às mulheres em situações de vulnerabilidade social. Segundo a proposta, a política deve incluir medidas que incentivem a escuta e o acolhimento, além de criar espaços dedicados à mediação de conflitos entre mulheres.
Adicionalmente, o projeto prevê campanhas educativas e a formação de profissionais em áreas como educação, saúde, assistência social e segurança pública, além de apoiar iniciativas da sociedade civil que promovem a solidariedade e a empatia entre mulheres.
Criação de Canais Seguros de Acolhimento
A proposta também estipula a criação de canais seguros para escuta e acolhimento, que serão integrados à rede de proteção às mulheres. Outra importante ação prevista é a cooperação com conselhos de direitos, universidades, movimentos sociais e coletivos femininos, possibilitando uma atuação conjunta e efetiva no enfrentamento à violência de gênero.
Além disso, o projeto institui a realização de uma semana anual de mobilização em março, com atividades educativas, culturais e comunitárias focadas na prevenção deste tipo de violência, promovendo maior conscientização e engajamento social.
Justificativas e Impacto Social
Ao justificar sua proposta, Figueiredo menciona que a iniciativa é fruto de diálogos com mulheres de diferentes comunidades e experiências de organizações que trabalham em formação e acolhimento feminino. Ele ressalta que comportamentos de exclusão, rivalidade, julgamentos e agressões, tanto simbólicas quanto físicas, podem esterilizar padrões relacionados ao machismo estrutural, cuja naturalização carece de uma legislação preventiva.
O deputado afirma: “Ao reconhecer o impacto ampliado sobre mulheres que enfrentam múltiplas vulnerabilidades, como negras, indígenas, com deficiência, LGBTQIA+, idosas, migrantes e em situação de rua, esta Lei reforça o compromisso com a equidade e a justiça social”. Essa afirmação posiciona a proposta como uma ação essencial para a construção de um futuro mais igualitário.
Atualmente, o projeto aguarda a definição do rito de aprovação pela Mesa Diretora da Câmara, que determinará o trâmite e as comissões que apreciarão a proposta. O andamento deste projeto é crucial para promover mudanças significativas na política de proteção às mulheres no Brasil e é aguardado com expectativa por ativistas e defensores dos direitos humanos.