Hospitais Filantrópicos em Alerta
Recentemente, hospitais filantrópicos de Belo Horizonte, que operam exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), denunciaram atrasos nos repasses financeiros por parte da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), levando à advertência sobre o risco de um “colapso assistencial”. Apesar de a situação ter sido momentaneamente normalizada, incluindo a colaboração da Câmara Municipal, os gestores classificaram o ocorrido como algo “gravíssimo” e exigem a implementação de medidas para evitar a repetição desse cenário. Para abordar essa questão, a Comissão de Saúde e Saneamento promoveu uma audiência pública nesta quarta-feira (11/2), que contou com a participação de vereadores, representantes dos hospitais, trabalhadores da saúde, além de membros do Executivo e do Ministério Público de Minas Gerais.
O vereador Dr. Bruno Pedralva (PT), que solicitou a audiência e conduziu parte da reunião juntamente com a Dra. Michelly Siqueira (PRD), também protocolou um pedido para discutir a criação de um novo projeto de lei. Esse projeto, que já recebe apoio de outros parlamentares, como a própria Dra. Michelly e José Ferreira (Podemos), visa assegurar que os repasses aos hospitais sejam feitos até o quinto dia útil do mês, conforme já preconizado em portaria, mas que carece de uma regulamentação legal.
Esforços Conjuntos para a Saúde
O presidente da Câmara Municipal, Professor Juliano Lopes (Podemos), relembrou que, no início de janeiro, enquanto atuava como prefeito interino, se comprometeu a auxiliar a saúde municipal em reunião com representantes da área. Na última sexta-feira (6/2), a CMBH informou o envio de mais de R$ 72 milhões à PBH para regularizar a dívida com os hospitais. Lopes destacou que essa ação foi fruto do esforço conjunto dos vereadores, que conseguiram economizar recursos e aprovar a transferência.
Além de José Ferreira, Cláudio do Mundo Novo (PL) e Maninho Félix (PSD), Dr. Bruno Pedralva e Dra. Michelly Siqueira enfatizaram a importância desse gesto e reafirmaram o compromisso da comissão em apoiar a saúde na capital mineira.
Previsibilidade e a Sustentabilidade dos Hospitais
Os representantes das entidades filantrópicas enfatizaram que a previsibilidade nos repasses é fundamental para o funcionamento adequado das instituições. Kátia Rocha, presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais (Federassantas), expressou sua gratidão ao Executivo e ao Legislativo pelos esforços em evitar um colapso no sistema de saúde, mas alertou que essa situação não deve se repetir. Rocha defendeu a necessidade de investigar as causas do problema e destacou que uma legislação que assegure prazos para o envio de recursos seria um avanço significativo.
Roberto Otto, provedor da Santa Casa, endossou esse apelo e sugeriu que a Câmara acompanhe de perto os repasses da prefeitura, como uma medida de fiscalização necessária.
Pedro Vidigal, diretor-geral do Hospital Risoleta Tolentino Neves, também chamou atenção para a falta de reajuste nos repasses desde 2022 nas esferas municipal, estadual e federal, o que compromete a sustentabilidade econômica do contrato com a Prefeitura. Outros profissionais presentes corroboraram a necessidade de que o projeto de lei mencionado por Pedralva inclua cláusulas de reajuste.
Uma Crise Anunciada
André Christiano dos Santos, diretor-presidente do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Sinmed-MG), afirmou que a situação atual dos hospitais era uma “crise anunciada”. Ele acompanhou as finanças na Secretaria de Saúde no ano anterior, que relatou um déficit mensal significativo, o que tornava previsível a crise no atendimento. A falta de diálogo entre as partes envolvidas foi citada como uma das principais razões para o agravamento da situação.
O diretor-presidente do Hospital da Baleia, Luiz Henrique Sousa e Silva, também sublinhou que as decisões do Executivo foram tomadas sem a devida consulta às entidades de saúde, intensificando o problema.
A Exposição na Mídia e Seus Efeitos
A Promotora de Justiça de Defesa da Saúde em Belo Horizonte (MP/MG), Josely Ramos Pontes, comentou que, apesar de compreender a gravidade da situação, a exposição midiática realizada não teve apoio do Ministério Público. Segundo a promotora, até o momento, nenhuma medida judicial foi proposta pelos hospitais e, ao levar a questão à imprensa de forma a expor a trajetória do SUS, isso poderia transmitir uma imagem de desfinanciamento proposital da saúde.
Roberto Otto informou que a Santa Casa havia iniciado uma ação judicial para cobrar os repasses desde agosto de 2025, mas lamentou que a lentidão do Judiciário resultou em pouco avanço. Ele afirmou que recorrer à imprensa foi a única alternativa para buscar ajuda.
A audiência atingiu seu tempo máximo regimental e continuou de maneira informal, com os envolvidos discutindo possíveis soluções para a crise.