Fase de Oitivas e Depoimentos Cruciais
A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) deu início à fase de oitivas no processo que apura denúncias contra o vereador Lucas Ganem (Podemos). Nesta quarta-feira (21/1), a comissão processante definiu os primeiros depoimentos, um passo importante que pode culminar na cassação do mandato do parlamentar. O avanço dos trabalhos legislativos ocorre em um momento em que também se desenrolam decisões na Justiça Eleitoral.
Agendados para a próxima quinta-feira (29/1), os depoimentos do empresário Grijalva de Carvalho Lage Duarte Santos e de sua esposa, Fernanda Fraga Nogueira Duarte, ocorrerão às 10h30 e 11h30, respectivamente. Eles são considerados testemunhas centrais para esclarecer a questão do endereço utilizado por Ganem em sua transferência de domicílio eleitoral para a capital mineira.
Além do casal, a comissão processante também decidiu convocar o delegado da Polícia Federal Adriano Gechele, responsável por parte das investigações que fundamentaram a decisão da Justiça Eleitoral. Esta oitiva está agendada para o mesmo dia, às 9h. Os membros da comissão ainda estão avaliando a possibilidade de convocar o próprio vereador, bem como ex-servidores do gabinete, para depoimentos que ocorrerão após a conclusão das oitivas iniciais.
A comissão é composta pelo vereador Bruno Miranda (PDT), que preside o grupo, e conta com a relatoria de Edmar Branco (PCdoB), além da participação de Helton Júnior (PSD). De acordo com o regimento interno da CMBH, a comissão tem um prazo de 90 dias para concluir as investigações, juntar documentos, ouvir testemunhas e elaborar um parecer final a ser submetido ao plenário. Para que a cassação seja efetivada, será necessário o apoio de pelo menos 28 vereadores.
Contexto da Denúncia e Decisões Judiciais
O processo na Câmara foi instaurado em decorrência de uma decisão da Justiça Eleitoral que identificou irregularidades na transferência do domicílio eleitoral de Lucas Ganem para Belo Horizonte. A sentença de primeira instância resultou na cassação do mandato do vereador e também o tornou inelegível por um período de oito anos. O Ministério Público Eleitoral (MPE) e a Polícia Federal desempenharam um papel crucial nessa decisão, no contexto de uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) apresentada pelo ex-vereador Rubão (Podemos), que assumiu a cadeira deixada por Ganem.
A Justiça determinou que Ganem não comprovou um vínculo efetivo com Belo Horizonte na época da transferência de seu título eleitoral, que ocorreu em fevereiro do ano eleitoral. Ele havia sido eleito com pouco mais de 10 mil votos, em uma campanha que enfatizava a defesa de causas relacionadas aos animais.
Além da cassação, a decisão judicial anulou os votos obtidos pelo vereador, o que pode impactar a composição da Câmara Municipal, dependendo do resultado final do processo, que ainda está sujeito a recurso.
Irregularidades no Endereço Declarado
Um dos pontos críticas da condenação foi a verificação de que o endereço apresentado por Ganem à Justiça Eleitoral, localizado no Bairro Trevo, na Pampulha, não correspondia à verdade. Segundo um relatório da Polícia Federal, a moradora do imóvel negou conhecer o vereador, afirmando que ele nunca residiu lá. Além disso, foi constatada a falta de contas de serviços básicos no nome de Ganem em Belo Horizonte antes da transferência, o que, de acordo com a Justiça, enfraquece a alegação de residência na cidade.
Depoimentos de pessoas próximas ao vereador reforçaram a ideia de que ele não tinha uma ligação efetiva com a capital. A deputada federal Nely Aquino (Podemos) relatou dificuldades em localizar Ganem no endereço que ele havia declarado, inclusive para entrega de material de campanha. O mesmo foi corroborado por Leonardo Gusmão, ex-coordenador partidário, que também não conseguiu localizá-lo nesse endereço em diversas ocasiões.
Apurações e Ações Futuras
Outro aspecto destacado na decisão judicial foi a tentativa de regularização dos vínculos de Ganem com Belo Horizonte apenas após o início das investigações. Contas de energia elétrica em seu nome foram registradas somente meses após a denúncia, quando o processo já estava em andamento. A Justiça também observou que, durante o período eleitoral, o vereador mantinha sua vida profissional e civil em outros estados, o que contraria a alegação de residência na capital. Diante disso, foram enviados os autos à Polícia Federal e ao Ministério Público para investigar possíveis crimes de falsidade ideológica relacionada ao caso.
A abertura do processo de cassação na Câmara foi aprovada por unanimidade, após denúncia protocolada pelo advogado Guilherme Soares, sustentada nos mesmos indícios que motivaram a ação judicial. Durante a sessão que autorizou a abertura do processo, apenas o presidente da Casa e o próprio vereador não participaram da votação. Lucas Ganem não compareceu à cerimônia.
Nos bastidores, circulam informações de que as investigações também deverão se concentrar nas atividades dos servidores do gabinete do vereador, especialmente devido à suspeita de que alguns membros da equipe teriam atuado fora de Belo Horizonte.