Medidas que Mudam o Cenário Aquático da Pampulha
A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em primeiro turno, o Projeto de Lei 454/2025, que proíbe a circulação de embarcações motorizadas na Lagoa da Pampulha. Com 36 votos a favor, a proposta tem como objetivo restringir a operação de motos aquáticas, lanchas e barcos com motor, excetuando embarcações de órgãos públicos e serviços de fiscalização ambiental e segurança, como o capivarã e outras iniciativas de navegação turística na região.
Além das restrições, o projeto determina a apreensão de embarcações, sejam elas motorizadas ou não, e estabelece uma multa de R$ 1 mil para quem for flagrado praticando esportes náuticos sem a devida autorização da prefeitura. As penalidades não param por aí: a construção irregular de embarcadouros, trampolins, abrigos para barcos e outros estruturas na orla da lagoa poderá resultar em multas que chegam a R$ 10 mil.
Promoção de Atividades Náuticas Sustentáveis
Paralelamente, foi analisado o PL 499/2025, que propõe a promoção de atividades náuticas sustentáveis, como aluguel de remos, canoagem e passeios de caiaque, além do uso de embarcações à vela. Contudo, essas atividades estarão sujeitas à regulamentação e ao licenciamento pelo poder público. O projeto também contempla exigências de segurança, regras ambientais e penalidades para garantir a proteção do meio ambiente e a segurança dos usuários.
O vereador José Ferreira, do Podemos e autor das propostas, ressaltou, em sua justificativa, a necessidade de regulamentar o uso das águas da Pampulha para preservar o patrimônio ambiental dos belo-horizontinos. Ferreira enfatizou que o objetivo é criar um regramento que assegure segurança tanto para os futuros usuários quanto para os empreendedores que desejam atuar na região.
Críticas e Considerações sobre Poluição e Assoreamento
Apesar do apoio significativo à proposta, alguns parlamentares expressaram preocupações a respeito da poluição e do assoreamento da lagoa, argumentando que não é viável pensar em atividades aquáticas enquanto esses problemas persistirem. As críticas focam na necessidade de um compromisso efetivo com a preservação do meio ambiente antes de promover qualquer atividade recreativa.
Os dois projetos foram alterados por emendas e ainda precisam ser discutidos nas comissões da Câmara Municipal antes de seguirem para o segundo turno de votação no Plenário. A aprovação final dependerá da maioria dos vereadores e, se aceitas, as propostas serão encaminhadas ao prefeito Álvaro Damião, do União Brasil, para sua avaliação e possível sanção.