Projeto de Lei Provoca Mobilização no Anel Rodoviário
Um Projeto de Lei (PL 9/2025) que desencadeou protestos na manhã desta terça-feira (10) no Anel Rodoviário, em Belo Horizonte, foi aprovado pela Câmara Municipal na tarde de hoje. A proposta, que amplia os limites do Parque Jacques Cousteau, localizado no bairro Betânia, na região Oeste da cidade, gerou apreensão entre os moradores da ocupação Vila Maria, que temem pela perda de suas residências. A situação levou ao bloqueio de uma das principais avenidas da capital, uma medida adotada pelos manifestantes para chamar a atenção para a situação crítica que enfrentam.
O protesto, que também se estendeu até as galerias da Câmara, não impediu a aprovação do projeto, que passou com um placar de 32 votos a favor e 5 contrários. Era necessária a obtenção de pelo menos 28 votos para a validação da proposta. Antes da votação, o vereador Pedro Patrus fez uma explanação sobre o contexto do projeto, destacando que a delimitação do parque não deveria ser o foco primário da proposta.
“No parque, existe uma ocupação urbana estabelecida há bastante tempo. A administração municipal enviou o projeto para definir os limites do parque, incluindo a ocupação como parte dele, o que, segundo ele, não é correto”, afirmou Patrus, ressaltando que a questão já está sendo discutida judicialmente.
Objetivo do Projeto é Criar Centro de Saúde Mental
O líder de governo na Câmara, vereador Bruno Miranda (PDT), defendeu a proposta, enfatizando que seu propósito é garantir a construção de um Centro de Referência em Saúde Mental (Cersam) no bairro Betânia, que atenderá a região Oeste da cidade. “A Secretaria de Saúde insiste na importância de avançarmos com esse projeto. Ele está tramitando na Casa desde 2023. Não podemos comprometer o atendimento à saúde da região por conta dessa disputa. O receio da Secretaria de Saúde é que, se não aprovarmos, perderemos esse recurso”, ressaltou o vereador, que atua como porta-voz da prefeitura na Câmara. Ele também destacou que os recursos financeiros para o projeto vêm de um empréstimo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e que a licitação já foi finalizada.
Patrus, por sua vez, criticou a inclusão do Cersam no texto original do projeto, afirmando que essa proposta foi introduzida apenas através de uma emenda após um longo período de debate. Ele argumentou que não é justo utilizar um serviço essencial da área da saúde para justificar a remoção de direitos fundamentais, como o da moradia, e reiterou que os parlamentares que se opuseram à proposta defendem tanto a expansão de equipamentos de saúde quanto a proteção ambiental. Além disso, questionaram a falta de diálogo por parte da prefeitura em busca de uma solução equilibrada.
“É inaceitável que o Poder Executivo utilize um serviço de saúde, que é benéfico para todos, como argumento para prejudicar aqueles que mais necessitam de habitação. Não podemos colocar a saúde em oposição à moradia popular. Defendemos tanto a saúde quanto os direitos das ocupações”, disparou Patrus.
Preocupações sobre Moradia Permanecem
A vereadora Juhlia Santos (PSOL), que tem acompanhado de perto a situação da Vila Maria, expressou sua indignação ao afirmar que “ainda hoje, a prefeitura não apresentou uma resposta concreta sobre o futuro das pessoas que residem na ocupação”. Em resposta, o líder de governo assegurou que o projeto “não impactará as moradias de forma alguma” e que essa questão é distinta da proposta em pauta.
A base governista foi orientada a votar a favor do projeto. Agora, com a aprovação já realizada, o PL segue para redação final e, posteriormente, será encaminhado para a sanção ou veto do Poder Executivo, que é o autor da proposta.