Projetos que Prometem Repercussão na Câmara Municipal
A Câmara Municipal de Belo Horizonte se prepara para 2026, onde uma série de propostas polêmicas e prioritárias, tanto de vereadores quanto da Prefeitura, deverão dominar a pauta de votações. Entre os assuntos mais aguardados está o projeto conhecido como “anti-Oruam”, que visa proibir o financiamento de eventos pela prefeitura que envolvam artistas ou músicas que façam, supostamente, apologia ao crime. Essa proposta tem gerado debates intensos, refletindo a preocupação da sociedade em torno da segurança pública e da moralidade nas ações do governo.
Outro projeto que deve ser analisado é o “De volta para minha terra”, que busca oferecer apoio a indivíduos em situação de vulnerabilidade social que desejam retornar às suas cidades de origem. A votação deste projeto reflete o compromisso da Câmara em lidar com questões sociais e fornecer alternativas para populações marginalizadas.
Além disso, será discutida uma proposta que permite à prefeitura retirar elementos que obstruem as vias públicas, visando garantir a mobilidade de pedestres e veículos. Essa medida, embora necessária, é criticada por muitos que veem nela uma ação direta contra a população em situação de rua, levantando questões sobre a abordagem que a cidade deve ter em relação a essa temática.
Reformas Administrativas em Debate
Do lado da administração municipal, propostas já enviadas à Câmara devem ser votadas no próximo ano. Uma das sugestões se refere a uma “minirreforma” administrativa, que pretende alterar funções da BHTrans. A proposta sugere renomear a autarquia para Empresa de Trânsito de Belo Horizonte e remover a responsabilidade pela fiscalização do transporte público, transferindo essa competência para outros órgãos. Além disso, a reforma propõe que todas as administrações regionais da cidade estejam sob a supervisão da Secretaria Municipal de Governo, e cria a nova Secretaria Municipal de Negócios, Investimentos e Relações Internacionais (SMNIR).
Outro aspecto importante da pauta ambiental será a proposta de contratação de um empréstimo de até 80 milhões de dólares com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para implementar o “Programa BH Verde Azul”, que incluirá diversas ações focadas na redução de carbono e na integração de áreas verdes na cidade. Essa iniciativa visa não apenas a sustentabilidade, mas também a melhoria da qualidade de vida dos habitantes.
Regeneração do Hipercentro: Uma Ação Prioritária
Entre os projetos que estão na mira da administração municipal está a proposta de criação da Operação Urbana Simplificada (OUS) Regeneração dos Bairros do Centro, que está prevista para ser votada em março de 2026. Este projeto é tratado como uma prioridade pelo Executivo e visa estabelecer regras específicas para o uso e ocupação do solo na região central, além de oferecer incentivos tributários para requalificação do espaço urbano. Medidas como retrofit, reconversão de edificações, isenções de IPTU e ITBI, bem como a criação de um Comitê Gestor e de uma Unidade de Regeneração, compõem a proposta.
Guilherme Daltro, secretário de governo da prefeitura, destacou a importância desse projeto, afirmando que ele é o carro-chefe da gestão para o início do ano. “Estou tratando a regeneração do hipercentro como nossa prioridade. Tenho conversado com os presidentes das comissões, e o projeto precisa passar por quatro comissões antes da votação no primeiro turno. O que pedimos aos vereadores é que analisem o projeto na íntegra para evitarmos desconfigurações que possam prejudicar os objetivos traçados. O projeto foi minuciosamente pensado e trabalhado pela Secretaria de Política Urbana para garantir sua aprovação na forma proposta”, afirmou Daltro, ressaltando a necessidade de manter a essência da proposta.
Com tantas questões importantes à frente, 2026 promete ser um ano decisivo para a Câmara Municipal de Belo Horizonte. A sociedade aguarda com expectativa as discussões que acontecerão e as consequências que essas decisões terão sobre a vida dos cidadãos.