Avanços no Ajuste Fiscal em Minas Gerais
Nesta quarta-feira (18/2), o Governo de Minas Gerais formalizou o pagamento da segunda parcela do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), totalizando R$ 101,7 milhões. A oficialização desta adesão foi feita por meio da assinatura de um aditivo contratual, datado de 31 de dezembro de 2025.
A adesão ao Propag traz uma significativa mudança na estrutura do endividamento estadual. Isso se deu por meio da revisão dos encargos financeiros, que agora são ajustados ao IPCA com juros reais de 0% ao ano. Além disso, o Estado comprometeu-se a seguir as condições acordadas para usufruir dos benefícios oferecidos pelo programa.
Para garantir a amortização de 20% do total da dívida com a União, o Estado de Minas disponibilizou ativos no valor necessário. O saldo devedor, que chegou a R$ 179,3 bilhões na data-base de 1º de dezembro de 2025, foi refinanciado em um prazo que se estenderá por 360 meses. O compromisso do Estado inclui a destinação de 1% desse saldo ao Fundo de Equalização Federativa (FEF) anualmente, além de realizar investimentos em áreas prioritárias.
É importante ressaltar que a adesão ao Propag representa um passo significativo na retomada dos pagamentos das operações de crédito com garantias da União. Essa medida reforça o compromisso do Governo de Minas Gerais em manter a regularidade fiscal e contratual. Até o momento, em 2026, já foram pagos R$ 924 milhões referentes a essas operações.
Histórico de Pagamentos e Compromissos Fiscais
Desde o início da atual gestão em janeiro de 2019, até a data de 18 de fevereiro de 2026, o Governo de Minas já destinou R$ 13,11 bilhões à União, em decorrência da dívida do Estado. Desses valores, aproximadamente R$ 6 bilhões foram quitados segundo as diretrizes do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que esteve em vigor de outubro de 2024 até 31 de dezembro do último ano.
Essas ações são fundamentais para a saúde fiscal do Estado, proporcionando não apenas a quitação de dívidas, mas também a possibilidade de novos investimentos em áreas estratégicas que possam beneficiar a população mineira. O comprometimento com a regularidade fiscal é um dos principais pilares para garantir a estabilidade e o desenvolvimento de Minas Gerais nos próximos anos.