Redução da Jornada de Trabalho: Um Debate Necessário
No cenário político atual, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, declarou que a redução da carga horária semanal para 40 horas, assim como o fim da escala 6×1, pode ser aprovada em 2026. Durante uma coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira (30), ele destacou a importância de discutir essas questões no contexto eleitoral.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já deu um passo significativo ao aprovar, no início de dezembro, a proposta que visa eliminar a escala de seis dias de trabalho por um dia de descanso, além de reduzir a carga semanal de 44 para 36 horas, sem qualquer tipo de redução salarial. A proposta agora segue para votação no plenário do Senado no próximo ano.
Marinho ressaltou que o ambiente político pode ser favorável para essas pautas, especialmente em um ano de eleições. “A jornada de trabalho, até por ser um ano eleitoral, talvez até facilite [a aprovação], em vez de ser difícil. Vai depender muito de como as categorias e a classe trabalhadora se mobilizam”, afirmou o ministro.
O ministro fez uma comparação entre a atual proposta de redução da jornada e a recente aprovação da isenção do Imposto de Renda para pessoas que recebem até R$ 5 mil mensais. Essa isenção foi aprovada de forma unânime nas duas casas do Congresso no segundo semestre deste ano, após forte mobilização popular.
“Ali [no Congresso] era hostil o debate sobre a aprovação do Imposto de Renda do jeito que foi feito, onde os que ganham mais tiveram que pagar a diferença. Passou pelo calor das ruas. Aquela unanimidade congressual, tanto na Câmara quanto no Senado, foi uma unanimidade forçada”, observou Marinho, enfatizando a importância da mobilização social nas tomadas de decisão.
O ministro também argumentou que a economia brasileira já tem a maturidade necessária para suportar uma redução na jornada de trabalho. “É plenamente possível fazer a redução da jornada máxima para 40 horas semanais e buscar eliminar a escala 6×1, que é uma grande bandeira, especialmente entre os jovens”, insistiu Marinho.
Ele ainda comentou sobre a possibilidade de negociações coletivas entre sindicatos e empregadores para garantir que as atividades que operam todos os dias da semana não sejam prejudicadas pela nova configuração de jornada. “Não existe nenhuma lei que obrigue a jornada a se adequar a uma grade fixa. As partes envolvidas — trabalhadores e empregadores — vão se reunir e seguramente chegarão a um acordo de maneira harmoniosa. Portanto, não vejo o ano eleitoral como um obstáculo para avanças nesse debate”, ponderou.
Entretanto, Marinho alertou que é crucial considerar como essas mudanças podem beneficiar tanto empresas quanto trabalhadores, além de impactar positivamente a economia e o ambiente de trabalho.
Tramitação de Projetos de Lei sobre a Jornada
Atualmente, há diversos projetos de lei sendo discutidos simultaneamente na Câmara dos Deputados e no Senado que abordam a redução da jornada de trabalho e a extinção da escala 6×1. Na Câmara, por exemplo, a subcomissão especial que analisa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) recentemente aprovou uma redução gradual da jornada máxima de trabalho, de 44 para 40 horas semanais, mas rejeitou a proposta de acabar com a escala 6×1.
Com essas movimentações no cenário político, o debate sobre a jornada de trabalho ganha um novo impulso, envolvendo não apenas representantes políticos, mas também a sociedade civil organizada, que deve se manifestar para que suas demandas sejam ouvidas e consideradas nas decisões que moldarão o futuro do trabalho no Brasil.