Facilitação de Processos para Intervenções em Patrimônio Histórico
Recentemente, a discussão em torno da pintura não autorizada da fachada de um imóvel tombado no Centro de Belo Horizonte (BH) ganhou atenção. Em resposta a esse episódio, a vereadora Marcela Trópia, do partido Novo, protocolou um projeto de lei na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) que visa agilizar a análise de pedidos para reformas em imóveis protegidos. A proposta tem como foco atender especialmente os proprietários de restaurantes e bares, entre outros empreendimentos, que desejam se instalar em áreas com patrimônio cultural.
A vereadora explica que a iniciativa busca tornar o processo de autorização para intervenções, manutenção e limpeza mais rápido e previsível. Importante ressaltar que a proposta não altera os critérios de tombamento nem reduz a proteção dos bens culturais. “Muitas pessoas acreditam que imóveis tombados não podem ser modificados. Mas isso não é verdade. É essencial que as reformas também acompanhem a modernização”, afirma Trópia, citando o exemplo de proprietários que desejam adaptar uma casa de década de 30 para abrir um restaurante com cozinha industrial, que exigiria mudanças na parte elétrica e demais instalações.
Processo Atual e Propostas de Inovação
Atualmente, para que quaisquer reformas em imóveis tombados sejam realizadas, é necessária a aprovação do Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte (CDPCM-BH), que acontece mensalmente. A proposta de Trópia visa simplificar algumas intervenções. Ela sugere inclusive a utilização de inteligência artificial (IA) para otimizar esse processo. “Se soubermos a composição do material utilizado na construção do edifício e o tipo de tinta, isso pode estar disponível em um manual no site da Prefeitura. Assim, ao preencher informações sobre a tinta pretendida, o interessado já saberia se a intervenção é permitida ou não”, detalha a vereadora.
O projeto de lei complementa a Lei 3.802/1984, que regula a proteção do patrimônio cultural na capital mineira. A nova proposta prioriza o uso e a ocupação dos bens conforme a dinâmica urbana, considerando intervenções como pintura de fachadas, limpeza, reparos e melhorias para segurança e acessibilidade, desde que respeitada a estrutura original do imóvel.
Impacto na Revitalização do Centro de BH
Segundo a vereadora, essa flexibilização pode ser um passo importante para a revitalização do centro histórico de Belo Horizonte, especialmente nos bairros hipercentro e Lagoinha. Os novos empreendimentos têm o potencial de combater problemas como o esvaziamento noturno, a poluição visual e o acúmulo de lixo nas ruas. “O objetivo é não apenas preservar, mas também revitalizar. Isso contribuirá para melhorar a qualidade de vida na região”, destaca.
Próximos Passos e Discussão Pública
Com a Câmara Municipal em recesso até 2 de fevereiro, as atividades parlamentares serão retomadas e a proposta de Trópia deverá ser discutida em uma audiência pública, cuja data ainda está pendente. A vereadora já manifestou a intenção de ouvir as opiniões da Prefeitura, empreendedores, órgãos culturais e a população sobre a nova medida para que se encontre um consenso.
Preservação do Patrimônio Cultural em Belo Horizonte
O CDPCM-BH é o órgão responsável pela preservação do patrimônio histórico, cultural e paisagístico de Belo Horizonte. Exemplos de bens que estão sob sua proteção incluem o Conjunto JK, o Edifício Cláudio Manuel e o Museu Histórico Abílio Barreto, entre outros. Importante ressaltar que a flexibilização proposta por Marcela Trópia não afetará bens protegidos por instituições como o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que abrangem ícones como o Automóvel Clube de Minas Gerais e o Conjunto Moderno da Pampulha, projetado por Oscar Niemeyer.
Controvérsias Recentes e o Caso do Café Cultura Bar
Um caso recente que ilustra a tensão entre preservação e inovação foi a pintura indevida do casarão de cerca de 100 anos onde funciona o Café Cultura Bar, na esquina das ruas Bahia e Timbiras. A mudança foi feita sem autorização e esteve vinculada ao programa “Pesadelo na Cozinha”, do chef Érick Jacquin, que visa rejuvenescer estabelecimentos em dificuldades. Após a repercussão nas redes sociais, a PBH enviou fiscais para inspecionar o local e avaliar possíveis sanções, conforme a legislação. Esse incidente destaca a necessidade de um diálogo mais efetivo entre preservação e adaptação às novas demandas urbanas.