Audiência Pública na ALMG
No dia 7 de abril, terça-feira, às 16 horas, a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizará uma audiência pública para discutir os atrasos nos repasses financeiros feitos pelas prefeituras aos hospitais que atendem exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no estado. O requerimento para essa audiência foi apresentado pelo deputado Arlen Santiago (Avante), presidente do colegiado.
Estão convidados representantes do Ministério da Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, do Ministério Público e diversos prefeitos da Região Metropolitana de Belo Horizonte, além de cidades do interior do estado. A audiência contará também com a presença de representantes da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais, do Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Minas Gerais, e da Faculdade de Odontologia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), assim como da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) e da Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais.
Reivindicações e Situação Crítica
O deputado Arlen Santiago tem se empenhado, na ALMG, para regularizar os repasses de recursos do SUS às instituições hospitalares. Ele argumenta que a atualização da tabela de pagamento por procedimentos é essencial para garantir a viabilidade das instituições que atendem exclusivamente pacientes do SUS. Santiago ressaltou em pronunciamento durante uma Reunião Ordinária de Plenário realizada em 4 de março, que o valor pago pelo SUS por uma consulta permanece em R$ 10, um montante considerado insuficiente para cobrir os custos operacionais.
Conforme o parlamentar, muitas instituições atualmente dependem de recursos provenientes de emendas parlamentares, tanto estaduais quanto federais, para sobreviver financeiramente. “A maioria dos hospitais só consegue funcionar hoje com os recursos das emendas parlamentares devido à situação crítica da tabela do SUS. Não há gestão eficiente que supere o financiamento insuficiente”, reconheceu Arlen Santiago, criticando a falta de reajuste.
Unidade pela Causa
Além disso, o presidente da Comissão de Saúde da ALMG enfatizou que o Poder Legislativo, independentemente de suas ideologias, precisa se unir para pressionar o governo federal a corrigir o problema da tabela do SUS. “Tudo nesse País é reajustado, menos a tabela do SUS. Neste ano, já recebi mais de 50 pedidos de emendas de hospitais de Minas Gerais que tentam fechar suas contas”, afirmou o deputado.
Santiago também lembrou da reunião realizada em 10 de março, onde presidentes de comissões de saúde de diversas esferas do Poder Legislativo do Brasil redigiram uma carta ao Ministério da Saúde, solicitando a atualização da tabela de procedimentos do SUS. A situação, segundo ele, é urgente e requer ação imediata para evitar a falência de instituições que são fundamentais para a saúde pública.