Uma Nova Era para a Cultura Brasileira
O governo de Fernando Collor, que começou em 1990, ficou marcado por um impacto negativo na cultura nacional. Ao assumir a Presidência da República, Collor trouxe uma visão mercadológica sobre a produção artística, sustentando que filmes, shows e peças teatrais não deveriam contar com incentivos públicos. Para ele, o setor cultural precisava se adaptar ao mundo capitalista sem depender do apoio estatal. Uma das consequências diretas dessa política foi a extinção da estatal Embrafilme, resultando em um cenário devastador para a indústria cinematográfica brasileira. Em 1992, por exemplo, apenas um longa-metragem nacional foi lançado no mercado.
Entretanto, durante a gestão de Collor, a cultura brasileira também viu o início de uma mudança significativa com a chegada de Paulo Sérgio Rouanet ao cargo de secretário nacional da Cultura, em março de 1991. Sua nomeação foi um marco que alterou os rumos da produção artística no país. Rouanet, conhecido por sua atuação como filósofo, diplomata e professor, foi o responsável pela elaboração da Lei Federal de Incentivo à Cultura, a chamada Lei Rouanet, que foi sancionada em dezembro de 1991. Essa legislação estabeleceu uma política de incentivos fiscais, permitindo que empresas e cidadãos direcionassem uma parte do imposto de renda a projetos culturais.
A Lei Rouanet e seus Impactos
A Lei Rouanet representou uma evolução importante em comparação à Lei Sarney, que havia sido o primeiro mecanismo federal de incentivo cultural, mas foi descontinuado por Collor logo após sua posse. Desde sua implementação, a Lei Rouanet tornou-se o principal instrumento de apoio às artes no Brasil. Segundo uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas de 2024, essa legislação movimentou impressionantes R$ 25,7 bilhões na economia nacional, contribuindo para a criação e manutenção de aproximadamente 228 mil empregos. Ao longo dos anos, a lei possibilitou a realização de filmes renomados, como “Central do Brasil” (1998) e “Dois Filhos de Francisco” (2005), além de apoiar festivais de música, museus e obras de restauração em diversas localidades.
A nomeação de Rouanet se deu após a saída de Ipojuca Pontes, um cineasta que não conseguiu lidar com o impacto negativo das políticas culturais implementadas durante o governo Collor. Sua demissão foi celebrada por muitos na classe artística, que viam Pontes como um obstáculo para o fomento da cultura. O poeta Ferreira Gullar e outros artistas expressaram alívio com a mudança, destacando a necessidade de um novo olhar sobre as responsabilidades do Estado em relação à cultura.
O Pensamento de Rouanet sobre a Cultura
Embora a troca de nomes pudesse parecer apenas uma mudança superficial, a indicação de Rouanet, que na ocasião era embaixador do Brasil na Dinamarca, trouxe uma perspectiva inovadora sobre o papel do governo na produção cultural. Em uma entrevista ao Jornal O GLOBO, antes de assumir o cargo, ele desafiou as políticas de Collor, afirmando que a Constituição Federal impunha ao governo a obrigação de apoiar a difusão cultural no país. Rouanet argumentou que em países capitalistas, como França e Inglaterra, o Estado tem um papel ativo no apoio à cultura por meio de subsídios e outras formas de apoio financeiro.
Segundo Rouanet, algumas produções, como filmes experimentais ou de vanguarda, não devem ser relegadas ao abandono só porque não possuem garantias de sucesso comercial. “Modernidade, na minha visão, é sinônimo de racionalidade e ausência de dogmas”, enfatizou. Ele argumentou que o Estado pode e deve atuar na produção cultural sem comprometer os princípios do liberalismo. “O que é incompatível com o conceito liberal é um Estado clientelista ou corporativista”, destacou, defendendo que um governo ágil deve servir ao bem comum e atuar onde sua presença é necessária.
A Aprovação da Lei Rouanet
A Lei Rouanet foi aprovada em uma votação simbólica em novembro de 1991, resultado de um acordo entre governo e oposição. A recepção da nova legislação foi positiva entre artistas consultados pelo GLOBO. Ferreira Gullar, por exemplo, aplaudiu a aprovação e manifestou esperanças de que a lei cumprisse suas promessas. “A Lei Sarney foi criticada por beneficiar quem não precisava. Não faz sentido subvencionar grandes artistas”, observou. Já Nélida Piñon destacou que essa nova lei poderia revitalizar um mercado cultural que se encontrava sufocado, chamando a sociedade a cobrar os benefícios necessários para a produção artística e cultural no Brasil.