Reunião em Belo Horizonte busca justiça para atingidos
No dia 5 de novembro, Belo Horizonte será palco de um ato significativo, reunindo atingidos das bacias do Rio Doce e do Rio Paraopeba. Essa data marca os dez anos do rompimento da barragem de Fundão, um evento que deixou profundas marcas na vida de muitas pessoas. O evento tem como objetivo principal reforçar as reivindicações por justiça, direitos e reparação integral. A programação inclui uma série de atividades organizadas por movimentos sociais e entidades que apoiam os afetados pelo desastre. Entre as pautas discutidas estarão propostas de projetos e políticas públicas, além de cobranças a empresas poluidoras como Samarco, Vale e BHP Billiton.
A Aedas, atuando como Assessoria Técnica Independente em diversos territórios, acompanhará os atingidos não apenas na reunião do Conselho Federal de Participação Social, marcada para os dias 3 e 4 de novembro, mas também no ato do dia 5. Isso demonstra um forte compromisso com a luta dos cidadãos que buscam reparações e reconhecimento de suas necessidades.
Dentre as presenças confirmadas para o ato, destacam-se figuras importantes como Paulo Teixeira, ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e Guilherme Boulos, recém-empossado ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República. Boulos receberá uma pauta de reivindicações do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). Também estão agendadas participações de membros do Ministério da Saúde e do Ministério do Meio Ambiente, além de representantes de câmaras legislativas comprometidos com as demandas da população afetada.
Luta contínua por reparação após o desastre
O desastre que ocorreu em 2015 é considerado um verdadeiro crime ambiental, com a estimativa de que cerca de 40 milhões de metros cúbicos de lama, resultantes de rejeitos de mineração, tenham sido jogados nos cursos d’água. Esse material devastador não apenas destruiu córregos, como também comprometeu os rios Gualaxo do Norte e Do Carmo, atingindo posteriormente o rio Doce e chegando até o oceano Atlântico, no município de Linhares, no Espírito Santo.
Durante a última década, as pessoas afetadas se mobilizaram incessantemente em busca de seus direitos, realizando diversas manifestações em cidades mineiras e capixabas, além de atos em Brasília. Essas mobilizações culminaram na ratificação, em dezembro de 2023, da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB).
Em novembro de 2024, um marco importante foi alcançado com a homologação do Acordo de Repactuação, que prevê um investimento de R$170 bilhões, sinalizando uma nova fase no processo de reparação. Essa nova abordagem envolve ações direcionadas a categorias específicas de atingidos, como pescadores e agricultores familiares, além de um programa voltado para mulheres que atualmente está em fase de consulta. Também estão sendo previstos investimentos em Saúde e Assistência Social, com o lançamento do PROFORT-SUAS em setembro de 2025, em Governador Valadares.
Conselho Federal de Participação Social se reúne pela segunda vez em BH
Após um longo período de tentativas frustradas de participação, os atingidos finalmente conquistaram um espaço direto na discussão sobre reparação. O Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba, empossado em setembro de 2025, visa integrar lideranças locais e representantes do governo federal. A próxima reunião do Conselho, agendada para os dias 3 e 4 de novembro em Belo Horizonte, será uma oportunidade para discutir o andamento das medidas de reparação e para que os conselheiros aprovem o regimento interno do órgão.
Os conselheiros também conduzirão diálogos sobre comissões temáticas, incluindo questões indígenas e de pesca. Os atingidos trarão suas pautas para essa reunião, garantindo que suas vozes sejam ouvidas, uma vez que o regimento preliminar assegura turnos específicos nas reuniões para escutar os representantes de cada território atingido. Além disso, o Conselho seguirá um cronograma de rotatividade, alternando entre reuniões em Minas Gerais e no Espírito Santo.
Apoio dos atingidos da bacia do Paraopeba
As comunidades que sofreram com o rompimento da barragem de Brumadinho, ocorrido em janeiro de 2019, também se mobilizam em apoio ao ato em Belo Horizonte. As denúncias mais frequentes referem-se ao desmantelamento do Programa de Transferência de Renda. Recentemente, cidadãos das regiões afetadas realizaram um protesto significativo, ocupando a linha férrea em Mário Campos, onde reivindicaram o pagamento imediato de auxílio emergencial até que a reparação integral seja cumprida, além do acesso à Assessoria Técnica Independente (ATI).