Medidas para Cuidar da saúde das Comunidades Atingidas pela mineração
Nesta terça-feira, 12 de maio, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) sediou uma audiência pública dedicada ao cuidado com a saúde das pessoas e comunidades impactadas pela mineração. Durante a reunião, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) detalhou um plano estadual e um protocolo desenvolvido para enfrentar essa questão.
O Plano Estadual para Atenção Integral à Saúde das Populações Atingidas por Desastres Minerários e Residentes em Regiões Mineradoras, conhecido como PES Desastres, foi apresentado por Tatiane Lúcia de Melo, do Núcleo de Ações Reparatórias (NAR) da Subsecretaria de Vigilância em Saúde da SES. Desde seu início em 2024, o plano busca estabelecer políticas públicas dentro do Sistema Único de Saúde (SUS) direcionadas aos efeitos da mineração na saúde, abrangendo tanto as comunidades afetadas por rompimentos de barragens quanto os residentes de áreas com atividades minerárias.
O desenvolvimento do PES Desastres é conduzido pelo NAR, que conta com um Grupo de Trabalho (GT Mineração) composto por diversos órgãos governamentais, autarquias, o Conselho Estadual de Saúde e movimentos sociais. A metodologia do plano é fundamentada em três pilares: governança interinstitucional, diagnóstico situacional integrado e participação social, com o objetivo de coletar evidências sobre as condições de saúde, impactos ambientais, determinantes sociais e necessidades psicossociais das populações afetadas.
No intuito de construir um diagnóstico abrangente, foram realizadas rodas de conversa com a população, abordando queixas relacionadas à saúde, acesso aos serviços médicos e as redes de atendimento utilizadas. Tatiane Lúcia de Melo destacou a importância dessas interações para entender as reais necessidades das comunidades.
Além disso, foram analisados dados epidemiológicos de 2010 a 2024, coletados de plataformas oficiais do SUS, juntamente com informações do Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Siságua) do Ministério da Saúde, entre 2014 e 2024. O PES Desastres também avaliou a cobertura da atenção primária e a capacidade da rede pública de saúde nas regiões estudadas.
Leia também: Investimento de R$ 15 Milhões Transforma Mandioca em Insumo para Mineração em Minas
Leia também: Agro de Minas: PIB Cresce para R$ 250 Bilhões e Supera a Mineração
Protocolo de Assistência em Situações de Exposição a Substâncias Químicas
Em complemento ao PES Desastres, a SES lançou uma versão inicial de um protocolo para orientar o atendimento, pelo SUS, a pessoas expostas a substâncias químicas associadas à atividade minerária.
Intitulado Protocolo de Assistência à Saúde aos Casos de Exposição a Substâncias Químicas Decorrentes da Atividade Minerária no Âmbito do SUS/MG, o documento fornece diretrizes para profissionais e gestores de saúde lidarem com casos de contaminação por metais pesados, principalmente em áreas mineradoras e locais afetados por rompimentos de barragens.
O foco do protocolo é organizar o atendimento desde o diagnóstico até o tratamento e o acompanhamento de pacientes potencialmente expostos a elementos como arsênio, mercúrio, chumbo, cádmio e manganês. Gabriela Nunes da Silva, referência técnica para ações reparatórias da Subsecretaria de Redes de Atenção à Saúde, ressaltou que este material é pioneiro e está aberto a melhorias e adequações.
O protocolo também propõe ações de monitoramento ambiental, acompanhamento contínuo das populações expostas e apoio em saúde mental para as comunidades afetadas, com a ênfase em um cuidado humanizado que leve em consideração fatores sociais e econômicos que impactam a saúde.
Leia também: Justiça Interrompe Atividades de Mineração na Serra do Curral em Belo Horizonte
Leia também: Justiça Federal Confirma Regras da ANM para Cálculo da CFEM na Mineração
Relatos de Danos à Saúde e Demandas Sociais
Durante a audiência, Gleicilene da Conceição Gonçalves Souza, da associação Sentinelas R5 e atingida por um desastre em Brumadinho, compartilhou relatos comuns de pessoas que enfrentam altos níveis de substâncias químicas no sangue, além de problemas dermatológicos e respiratórios, com diagnósticos de câncer surgindo após o rompimento da barragem.
Nayara Cristina Dias Porto Ferreira, da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão – Brumadinho (Avabrum), destacou que muitos atingidos desenvolveram dores crônicas e expressou sua preocupação com a saúde mental daqueles que perderam entes queridos.
Olívia Teixeira Santiago, integrante da Coordenação Estadual do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), afirmou que os impactos à saúde das comunidades de Mariana e Brumadinho podem se revelar com o tempo e criticou a tentativa das empresas de se isentarem de responsabilidades sobre esses efeitos futuros.
Ela lembrou que a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB) determina que a reparação deve se centrar no sofrimento das vítimas e que esta deve ser contínua enquanto os danos persistirem.
Próximos Passos e Desafios Estruturais
A reunião também trouxe à tona a necessidade de um controle público da qualidade da água e do ar nas áreas afetadas, abordando a questão da dependência de dados fornecidos pelas próprias mineradoras. A deputada Bella Gonçalves (PT), presidenta da Comissão de Direitos Humanos, enfatizou que, embora o protocolo seja um passo positivo, é urgente desenvolver uma política estadual de saúde mais abrangente para os afetados pela mineração.
Zélia Maria Profeta da Luz, coordenadora do Observatório em Desastres da Mineração da Fiocruz Minas, alertou que Minas Gerais possui o maior número de barragens do Brasil, muitas com alto potencial de risco. Para ela, o protocolo representa um avanço em relação à inexistência de diretrizes anteriores, mas é necessário estabelecer um cuidado mais detalhado para a população afetada, com fluxos assistenciais seguros.
Olívia Teixeira Santiago também pediu uma política estadual robusta, capaz de garantir os recursos e os instrumentos necessários para atender as comunidades impactadas. “O plano e o protocolo são frutos da nossa luta, mas a pergunta persiste: teremos os profissionais e insumos suficientes para fornecer atendimento especializado à população?”, questionou.