Seminário Mobilidade com Responsabilidade
O 1º Seminário Mobilidade com Responsabilidade, realizado na última quinta-feira (26/3), no auditório do Clube dos Oficiais da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) em Belo Horizonte, trouxe à tona questões cruciais sobre a necessidade de erradicar o transporte clandestino. Promovido pela Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de Minas Gerais (FETRAM), o evento reuniu autoridades de segurança pública, órgãos reguladores e especialistas, e teve como foco o tema “Transporte seguro, cidadão protegido”.
Um dos assuntos mais debatidos foi a distinção entre carona solidária legítima e a chamada ‘carona comercial disfarçada’. Especialistas apontaram que plataformas digitais que monetizam serviços de transporte criam uma concorrência desleal, afetando o sistema de subsídio cruzado que garante a operação de linhas nos municípios menores, comprometendo assim o direito de locomoção da população.
Durante as apresentações, representantes da Polícia Militar (BPTRAN e BPMRV), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) compartilharam imagens e vídeos de veículos mal mantidos, motoristas cansados e a ausência de seguros. As autoridades ressaltaram que o transporte clandestino é uma questão que vai além de questões econômicas, refletindo também em problemas de saúde pública. Acidentes envolvendo transportes irregulares podem ser fatais e impactam diretamente o Sistema Único de Saúde (SUS).
Transporte de Vidas
Letícia Pineschi, diretora-executiva da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (ABRATI), coordenou os debates e enfatizou a urgência de ações concretas para eliminar o transporte clandestino. “O que transportamos em nossos ônibus não pode ser medido apenas em números de passageiros ou receitas geradas. Transportamos vidas. Precisamos reunir dados e criar estatísticas que fomentem um debate essencial: quais medidas são necessárias para aumentar a segurança viária de nossos passageiros nas estradas do Brasil, tanto federais quanto estaduais?”, destacou Letícia.
Ela também mencionou que o seminário evidencia que a segurança no transporte exige a colaboração de diversas entidades. “Ao dialogar com a PRF, a Polícia Militar e os órgãos de gerenciamento, mostramos que o combate ao transporte clandestino não é apenas uma questão de mercado, mas uma necessidade crucial para proteger a vida. A tecnologia deve ser uma aliada na fiscalização, garantindo a segurança do passageiro”, afirmou.
Flávio Unes, jurista e advogado, destacou a relevância da segurança jurídica no setor. “A segurança jurídica e o cumprimento das regras regulatórias são as únicas formas de assegurar que os passageiros não sufrirão prejuízos. O combate ao transporte irregular não se resume a uma fiscalização na rua, mas requer a aplicação rigorosa da legislação para evitar que a concorrência desleal prejudique o transporte regular, que é fundamental para assegurar serviços contínuos e proteção ao consumidor”, declarou.
O Caminho à Frente
Rubens Lessa Carvalho, presidente da FETRAM, enfatizou que o seminário é apenas o início de uma mobilização contínua. “O transporte clandestino propõe uma economia ilusória que, na prática, pode custar a vida dos passageiros. Nossa missão foi demonstrar que a segurança não admite improvisos. Deixamos o encontro com um compromisso renovado de integrar tecnologia e fiscalização, garantindo que o cidadão mineiro tenha acesso a um sistema de transporte regulado, digno e seguro”, afirmou.
As entidades que participaram do evento se comprometeram a transformar os debates em propostas práticas, visando criar legislações e protocolos de fiscalização mais rigorosos, assegurando a igualdade entre empresas regulares e plataformas digitais.