Expectativas para o Senado em 2026
A retomada dos trabalhos no Senado, prevista para fevereiro, trará à tona a pendência da indicação de Jorge Messias para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Selecionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 20 de novembro, a sabatina de Messias foi adiada como parte de uma estratégia do governo para ganhar tempo nas negociações.
A escolha de Lula enfrenta resistência significativa, especialmente por parte do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e seus aliados, que preferiam o nome de Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Apesar de Alcolumbre ter se comprometido a um calendário para a análise do nome de Messias, essa iniciativa foi frustrada pelo Planalto, que decidiu atrasar o envio da mensagem oficial, buscando assim amenizar a oposição e evitar uma eventual derrota.
Legalidade do Impeachment em Debate
Além da indicação de Messias, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado também deverá se concentrar na revisão da Lei do Impeachment. O projeto já havia sido discutido no final do ano passado, especialmente após a suspensão de trechos da lei de 1950 pelo ministro Gilmar Mendes, do STF. Contudo, os senadores decidiram aprofundar o debate no início de 2026, priorizando um exame minucioso da proposta.
As conversas para adiamento envolveram o autor da proposta, Rodrigo Pacheco, além de ministros da Corte e membros da CCJ, como o relator Weverton Rocha (PDT-MA) e o presidente do colegiado, Otto Alencar (PSD-BA). A percepção geral é de que modificações na legislação não devem ser decididas apressadamente, por isso, o tema será discutido em um debate temático antes de chegar à votação na CCJ.
Prioridades na Educação
Outro assunto relevante que estará na pauta do Senado é o Plano Nacional de Educação (PNE), que foi aprovado na Câmara no final de dezembro. Este plano apresenta um conjunto de prioridades e metas para a educação no Brasil nos próximos dez anos, com foco em áreas essenciais como alfabetização, acesso à internet em escolas públicas e ampliação dos investimentos em educação em relação ao PIB.
As metas estão escalonadas ao longo da próxima década, refletindo a necessidade de garantir que todos os estudantes tenham acesso a uma educação de qualidade. Este projeto é um dos mais esperados, já que o investimento em educação é crucial para o desenvolvimento social e econômico do país.
Pautas Pendentes e Desafios
O ano de 2026 também herda pautas que estão estagnadas e que ainda não conseguiram apoio político suficiente para avançar. Um dos casos em destaque é o projeto que busca legalizar jogos de azar e cassinos no Brasil. Na última sessão de 2025, Alcolumbre tentou pautar o regime de urgência da proposta, mas a ideia foi barrada por 36 votos a 28.
Embora já tenha sido aprovado na Câmara, o projeto encontra resistência no Senado, especialmente da bancada evangélica. Ele passou pela CCJ em 2024, quando Alcolumbre liderava o colegiado, mas ainda aguarda uma discussão mais aprofundada no plenário.
Mercados eleitorais também enfrentam desafios, com propostas como o novo Código Eleitoral e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da reeleição paradas no Senado. Ambas foram aprovadas na CCJ em 2025, mas esbarram na falta de consenso entre os senadores. O fim da reeleição, em particular, é um tema controverso e impopular entre muitos políticos.
Comissões de Inquérito em Andamento
As atividades dos senadores em 2026 incluem a continuidade das comissões de inquérito. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado está prevista para durar até abril e deve ouvir governadores e secretários de segurança pública em sua primeira fase. Outra comissão, a CPMI do INS, que investiga fraudes em benefícios de aposentados, também continuará seus trabalhos. O presidente dessa comissão, Carlos Viana (Podemos-MG), busca estender as atividades por mais 60 dias, permitindo que a investigação prossiga até junho.