Suspensão do licenciamento para mineração em Minas Gerais
O presidente da Aliança em Prol da Área de Proteção Ambiental da Pedra Branca, Daniel Tygel, solicitou formalmente a suspensão do licenciamento ambiental para a exploração mineral no planalto vulcânico do sul de Minas Gerais. A reivindicação foi feita durante seminário promovido pela Frente Parlamentar em Defesa da soberania nacional, realizado na Câmara dos Deputados na última terça-feira (9).
Daniel Tygel alertou para os impactos da atividade proposta por duas empresas australianas que planejam explorar o carbonato de terras raras na região. Segundo ele, o modelo de extração adotado por essas companhias é agressivo, utiliza ataques químicos que provocam a liberação de material radioativo e demandam grande volume de água. A região sul-mineira, conhecida pela força do turismo e da agricultura, estaria sob ameaça diante desse cenário.
Preocupações com o modelo de exploração e soberania nacional
O especialista ressaltou que países como Austrália, Canadá e Estados Unidos têm interesse em que o Brasil realize a mineração, ficando com os passivos ambientais, enquanto eles se dedicam ao refino do material. Daniel Tygel criticou ainda a rapidez com que os licenciamentos ambientais são concedidos no Brasil, enfatizando que, ao contrário dos outros países, a legislação ambiental brasileira está sendo aplicada de forma acelerada e sem transparência.
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Além disso, ele destacou o sigilo que envolve os processos de autorização junto à Agência Nacional de Mineração (ANM). Para enfrentar essas questões, sugeriu o aperfeiçoamento do Projeto de Lei 2780/24, que trata da política de minerais críticos e está em análise no Senado. A proposta, segundo ele, deve fortalecer a soberania nacional e ampliar a participação da sociedade nas decisões sobre a exploração mineral.
Proposta de estatal para controle da mineração de terras raras
Na mesma sessão, o deputado Pedro Uczai (PT-SC) defendeu o Projeto de Lei 1754/26, que cria a TerraBras, uma estatal responsável por controlar a exploração de terras raras no país com o propósito de fomentar a industrialização desse setor estratégico. Ele é um dos autores da proposta.
Uczai lembrou que há 30 anos a China não tinha capacidade para competir com Estados Unidos e Europa em muitos setores tecnológicos, mas hoje lidera boa parte dessas áreas, resultado de decisões políticas firmes. Segundo ele, o Brasil poderia seguir caminho semelhante se adotasse uma política nacional coordenada para os minerais críticos.
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Modelos internacionais de controle estatal e parcerias
O presidente da Rede pela Soberania, Sylvio Costa, acrescentou que a China mantém controle estatal direto sobre produtos derivados de minerais críticos. Já Estados Unidos, Japão e Austrália optam por parcerias com a iniciativa privada, mas o Estado mantém autoridade sobre a atividade mineral. Esse modelo, segundo ele, reforça a importância do papel do Estado na governança dos recursos estratégicos.
Os debates evidenciam uma disputa institucional em torno da exploração de terras raras no Brasil, com reflexos diretos sobre políticas ambientais, soberania nacional e desenvolvimento industrial. O próximo passo será a tramitação e aperfeiçoamento dos projetos de lei em análise, que definirão o futuro do setor mineral no país.