Suspensão da Licitação e Implicações
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu mais uma vez suspender a licitação para a construção do Complexo de Saúde Hospitalar Padre Eustáquio (HoPE), localizado na Gameleira, Região Oeste de Belo Horizonte. A liminar foi concedida pelo desembargador Roberto Apolinário de Castro na última terça-feira (23), que afirmou não haver informações suficientes para prosseguir com os trâmites para as obras.
Essa nova decisão provoca um novo atraso no processo, que havia sido retomado em 19 de dezembro após uma suspensão anterior datada de 1º de dezembro. A primeira medida de suspensão atendeu a um recurso da OPY Healthcare Gestão de Ativos e Investimentos, que questionou a legalidade da escolha da vencedora da concorrência, o Consórcio Saúde Hope, por não atender aos critérios estabelecidos no edital da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig).
A OPY Healthcare, que terminou a licitação em segundo lugar, argumenta que o Consórcio Saúde Hope não comprovou a experiência necessária na construção de unidades de saúde com pelo menos 40 mil metros quadrados de área construída, um dos pontos considerados essenciais no edital.
A Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG) já se manifestou e informou que irá apresentar suas considerações nos autos do processo, o que pode contribuir para a definição desse impasse.
O Complexo Hospitalar e seu Impacto
A construção do HoPE é promovida como uma importante conquista pela administração do governador Romeu Zema (Novo) e pelo secretário de Saúde, Fábio Baccheretti. O leilão para escolher a gestora do hospital ocorreu em setembro na B3, em São Paulo. O Consórcio Saúde Hope, formado pelas empresas Integra Brasil, Oncomed Centro de Prevenção e Tratamento de Doenças Neoplásicas e B2U Participações, venceu o pregão com uma proposta de R$ 286 milhões, oferecendo um deságio de 13,03% em relação ao valor inicial.
No leilão, além do Consórcio Saúde Hope, participaram também a Construcap e a OPY Healthcare, que levantou a questão judicial. A vitória do Consórcio é vista pelo Executivo Estadual como um passo significativo para consolidar a parceria público-privada (PPP) que está sendo estabelecida.
A Secretaria de Estado de Saúde destacou que o investimento total na construção do HoPE será de R$ 2,4 bilhões, incluindo R$ 1,7 bilhão para obras e equipamentos que serão entregues ao longo dos próximos 30 anos.
Planejamento e Estrutura do Complexo
O projeto do complexo hospitalar está alinhado com a estratégia do governo para centralizar o atendimento à saúde pública no estado. O HoPE será edificado no local onde funcionava o antigo hospital psiquiátrico Galba Veloso, no Bairro Gameleira.
Com uma estrutura projetada para oferecer mais de 500 leitos, sendo 100 de UTI, o complexo contará ainda com 13 salas cirúrgicas, mais de 60 consultórios e um laboratórios central, que tem como objetivo fortalecer o controle epidemiológico e a vigilância sanitária no estado.
Além disso, as obras incluirão a implementação do Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen-MG), vinculado à Fundação Ezequiel Dias (Funed), que terá a capacidade de realizar até 1,5 milhão de exames laboratoriais e 375 mil análises sanitárias por ano, reforçando assim a infraestrutura de saúde pública na região.