Justiça Retoma Análise do Processo
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu suspender novamente o resultado da licitação referente à Parceria Público-Privada (PPP) para a construção e gestão do Complexo de Saúde Hospitalar Padre Eustáquio (HoPE). O projeto, que conta com a supervisão da Fhemig, prevê o início das obras para 2026. A decisão liminar, proferida pelo desembargador Roberto Apolinário de Castro, foi divulgada nesta terça-feira (23/12) e apontou que as irregularidades identificadas no processo ainda não foram devidamente resolvidas, levando à necessidade de paralisar o certame a fim de evitar erros.
Com a decisão, as negociações com o Consórcio Saúde HoPE, que venceu o leilão, estão suspensas. Essa medida se deu após um recurso impetrado pela OPY Healthcare Gestão de Ativos e Investimentos, que ficou em segundo lugar na disputa pela construção do hospital público. A concorrente questiona a capacidade técnica do consórcio vencedor, colocando em dúvida a experiência necessária para a execução do projeto.
Controvérsias sobre a Capacidade Técnica
A OPY argumenta que o edital da PPP exigia que o consórcio demonstrasse experiência prévia na construção de unidades de saúde com, no mínimo, 40 mil m². O Consórcio Saúde HoPE, por sua vez, apresentou documentação relacionada a um empreendimento com área total de 70.400 m², no qual apenas 27.189 m² são destinados a estruturas de saúde, incluindo hospital, clínicas e consultórios. O restante da área é destinado a estabelecimentos comerciais, auditórios, entre outros.
O questionamento traz à tona a preocupação sobre a entrega de um contrato tão significativo, avaliado em bilhões de reais, por um prazo de três décadas, a empresas que, segundo a OPY, não comprovaram a capacidade técnica mínima exigida pelo edital. A concorrente enfatiza os riscos envolvidos, considerando o elevado interesse público no projeto.
Medida Protetiva da Justiça
O desembargador Roberto Apolinário de Castro, que está atuando durante o plantão judicial, avaliou que prosseguir com a contratação do parceiro da PPP sem esclarecer as dúvidas sobre a capacidade técnica do consórcio vencedor poderia resultar em danos irreparáveis no futuro. A liminar, embora temporária, será reavaliada pelo relator da ação após o término do plantão judicial, agendado para o dia 7 de janeiro.
Neste contexto, a decisão foi interpretada como uma forma de “freio de segurança” por parte da Justiça. Apolinário de Castro concluiu que é mais prudente manter o processo suspenso durante o recesso, reavaliando as exigências do edital, em vez de permitir a assinatura de um contrato de três décadas enquanto persistem as dúvidas.
Além disso, o desembargador fez uma observação sobre a ausência do Consórcio Saúde HoPE no processo. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) havia solicitado que o grupo vencedor do leilão fosse incluído como réu, visto que a decisão o afeta diretamente e sua manifestação é necessária. Até o momento, o consórcio permanecia fora da ação judicial.
Complexo de Saúde e Investimentos Significativos
O Complexo de Saúde Hospitalar Padre Eustáquio está previsto para receber um investimento de R$ 2,4 bilhões e será erguido no local onde operava o antigo Hospital Galba Velloso, no bairro Gameleira, na região Oeste de Belo Horizonte. A escolha do nome Padre Eustáquio homenageia o padre beatificado. O novo hospital irá integrar quatro dos oito hospitais que fazem parte da rede da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), incluindo a Maternidade Odete Valadares, o Infantil João Paulo II, o Eduardo de Menezes e o Alberto Cavalcanti.
Com essa consolidação, os pacientes do SUS nas áreas de oncologia, infectologia, pediatria e maternidade serão atendidos em um único local. O complexo também deverá abrigar o Laboratório Central de Saúde Pública de Minas Gerais (Lacen/MG), vinculado à Fundação Ezequiel Dias (Funed).
No modelo de PPP, a empresa escolhida será responsável pela construção do hospital, pela equipagem e pela gestão de serviços não assistenciais, como limpeza e segurança. O estado continuará responsável pela prestação de serviços de saúde, incluindo exames e gestão dos servidores, que permanecerão vinculados à Fhemig.
O projeto inclui três prédios com um total de 532 leitos distribuídos entre várias especialidades. Segundo o governo de Minas, a nova estrutura permitirá um aumento significativo na assistência, com uma previsão de 40% a mais em consultas especializadas, totalizando mais de 200 mil por ano, e um aumento de 60% nas internações, que devem alcançar 30 mil anualmente.
Esse projeto conta com financiamento proveniente do Acordo de Reparação pelos danos causados pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, firmado entre o Governo de Minas, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública de Minas Gerais.