Um Novo Caminho para o Transporte Público
No cenário político atual, o deputado Motta anunciou sua intenção de criar uma comissão especial dedicada ao debate sobre a gratuidade no transporte público, uma proposta que visa aliviar o ônus dos eleitores em meio a questões que geram desgaste, como a reforma administrativa. Essa iniciativa surge como uma forma de Motta avançar com propostas mais populares enquanto se aproxima do presidente Lula, cuja influência é considerada crucial para a eleição de seu pai ao Senado na Paraíba.
A discussão sobre a gratuidade do transporte público está sendo analisada pelos ministérios da Fazenda e das Cidades, e é vista como um potencial tema para a campanha presidencial de Lula. Entretanto, o governo acredita que a implementação dessa medida ainda é incerta dentro deste mandato, especialmente devido ao elevado custo envolvido e ao déficit nas contas públicas federais.
Apesar dos desafios, Motta reafirmou, durante uma reunião com prefeitos e deputados, que a instalação da comissão ocorrerá após o Carnaval, destacando a intenção de explorar alternativas para financiar a gratuidade. Uma das propostas em discussão sugere substituir o vale-transporte por uma contribuição das empresas para um fundo que custearia as tarifas, além de considerar o aporte de recursos de diferentes esferas governamentais e subsídios cruzados.
“Vamos entrar no debate sobre as fontes de financiamento. Aí entra na questão do vale-transporte e de outras fontes rumo à tarifa zero”, afirmou o deputado Jilmar Tatto (PT-SP), que é considerado um forte candidato para coordenar o grupo responsável por essas discussões.
Prioridades da Câmara
Na busca por estabelecer uma agenda mais popular, Motta também priorizou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e a regulamentação dos motoristas de aplicativo, além da PEC que propõe mudanças na jornada de trabalho para motoristas, abolindo a escala 6×1. Essa última proposta gerou preocupação no setor empresarial, uma vez que foi apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) após uma mobilização significativa nas redes sociais, mas ficou estagnada por quase um ano.
Na ocasião em que Erika apresentou a PEC, Motta minimizou a questão, alegando que prometer esse tipo de projeto era uma “falha de compromisso com o eleitor”. “Não dá para ficar vendendo sonho sabendo que esse sonho não vai se realizar”, disse ele durante um evento promovido pelo Banco Safra.
Agora, ao enviar a proposta para a Comissão de Constituição e Justiça, o presidente da Câmara alterou seu discurso. Em um vídeo divulgado nas redes sociais, Motta fez uma defesa contundente da proposta, comparando-a à criação da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) por Getúlio Vargas. “Muitos disseram que o país quebraria, mas o que nasceu foi uma era de prosperidade e um país mais justo”, declarou, acrescentando que “essa proposta não trata de trabalhar menos, mas sim de viver melhor”.
Desafios e Críticas
No entanto, a proposta enfrenta resistência, principalmente da iniciativa privada, que teme um aumento nos custos devido às mudanças propostas. A Confederação Nacional dos Transportes, por exemplo, emitiu uma nota ressaltando que a redução da jornada deve ser feita apenas por meio de negociação coletiva, não imposta por lei, argumentando que a jornada de 5×2 já é aplicada de acordo com a viabilidade de cada setor.
Segundo a entidade, mais da metade das empresas de transporte de cargas e passageiros enfrenta dificuldades na contratação de mão de obra. “Reduzir a jornada sem a disponibilidade de trabalhadores suficientes para suprir a demanda aumentará o déficit, elevará os custos e poderá comprometer a regularidade dos serviços prestados à população”, alertou a confederação.
Apesar das preocupações levantadas, representantes do setor privado reconhecem que a mudança de postura de Motta, de colocar o tema em pauta às vésperas das eleições, torna difícil barrar a aprovação da proposta. A expectativa agora é que as negociações sejam intensificadas para evitar uma “derrota sem luta”.
Por fim, a escolha por tramitar uma PEC, que exige um quórum maior e formalidades mais longas, foi criticada nos bastidores do governo. A administração federal preferia que um projeto de lei em regime de urgência fosse encaminhado, o que facilitaria a tramitação e implementação das mudanças desejadas.