O Papel do TCU na Defesa de Vorcaro
O processo mantido em sigilo no Tribunal de Contas da União (TCU), sob a relatoria de Jhonatann de Jesus, investiga falhas do Banco Central relacionadas ao caso Master. Para o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, essa investigação pode se tornar uma estratégia crucial para evitar condenações criminais e a pressão para uma delação premiada. Embora a atuação do TCU tenha respaldo legal, especialistas ouvidos pela Folha destacam uma divisão interna sobre a eficácia do tribunal em anular a liquidação do Master, já decretada pelo órgão regulador em novembro do ano passado.
A análise realizada pelo TCU é classificada como uma investigação de “segunda ordem”, que avalia se a atuação do Banco Central estava dentro de suas competências e se sua decisão foi razoável. É importante esclarecer que o tribunal não está apto a deliberar sobre qual seria a melhor decisão regulatória a ser adotada.
Pressões e Relações Políticas
Jhonatan de Jesus, que chegou ao TCU por indicação do centrão, é visto como um ministro que mescla posições políticas e técnicas. Nos últimos anos, Vorcaro cultivou uma relação próxima com figuras proeminentes do centrão, o que pode influenciar os rumos desse processo. A defesa do ex-banqueiro foi contatada pela Folha, porém, não obtivemos retorno até o fechamento desta matéria.
Pessoas próximas ao caso e colegas do TCU afirmam que o ministro Jhonatan enfrenta pressão de políticos influentes do centrão durante o desenrolar deste processo. Jhonatan, que já foi deputado federal por Roraima e líder do Republicanos na Câmara, foi indicado para o TCU como parte de um acordo político para a reeleição de Arthur Lira (PP-AL) à presidência da Câmara. Em troca de não concorrer, o presidente do Republicanos escalou Jhonatan para essa posição.
Limitações e Possibilidades de Intervenção
Ainda que haja controvérsias sobre o nível de intervenção do TCU no caso Master, a avaliação de ministros influentes do tribunal é de que não há votos suficientes para reverter a liquidação determinada pelo Banco Central. Contudo, essa análise pode mudar caso a corte decida responsabilizar a autarquia e seus integrantes. Um membro do TCU recordou um caso de 1999, quando o tribunal condenou ex-dirigentes do Banco Central devido a uma mudança no sistema cambial do Brasil.
Fontes ligadas ao TCU e ao caso indicam que a estratégia inicial da defesa de Vorcaro é buscar a nulidade do processo em relação ao Banco Central, ao invés de focar apenas na liquidação do Master. Essa abordagem visa enfraquecer as decisões da autarquia e argumentar que o processo criminal não deve seguir em frente. Caso essa estratégia tenha sucesso, o risco de Vorcaro ser pressionado a fechar um acordo de delação premiada seria minimizado, o que preocupa políticos e autoridades que têm vínculos com ele.
Desdobramentos e Análise dos Documentos
Nesta segunda-feira (29), o Banco Central apresentou documentos ao TCU, com esclarecimentos solicitados pelo relator sobre o caso Master. Essa documentação agora será analisada pela equipe técnica responsável pela supervisão das instituições financeiras. Assim que essa fase for concluída, os autos serão enviados ao gabinete do relator para avaliação.
Se Jhonatan de Jesus decidir por uma medida cautelar, o julgamento do processo no plenário deverá ocorrer após o recesso de fim de ano, previsto para meados de janeiro, conforme sinalizado pelo presidente do TCU, Vital do Rego. Acusado de fraudes que somam R$ 12,2 bilhões no sistema financeiro, Daniel Vorcaro conta com uma equipe de advogados renomados em sua defesa, que tem se esforçado para fornecer informações ao TCU. Além disso, a defesa argumenta que o Banco Central tem utilizado o liquidante do Master para coletar dados que o tribunal solicitou.