Nova Lei Promove o Turismo para a Terceira Idade
No dia 19 de janeiro de 2026, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados avançou na pauta legislativa ao aprovar, em dezembro, o Projeto de Lei 1582/24. Esta proposta visa integrar o turismo como um elemento crucial na proposta orçamentária voltada para a população idosa.
O projeto propõe uma alteração na Lei 8.842/94, que regulamenta a Política Nacional do Idoso, estabelecendo que o Ministério do Turismo deverá elaborar uma proposta orçamentária que financie programas nacionais que respeitem e promovam essa política. Atualmente, apenas os ministérios das pastas de saúde, educação, trabalho, previdência social, cultura, esporte e lazer são obrigados a apresentar propostas orçamentárias focadas nos idosos. A inclusão do turismo na lista representa um avanço significativo.
O autor do projeto, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), destacou a relevância do turismo para a terceira idade, argumentando que viajar não é apenas uma oportunidade de lazer, mas também uma forma de promover a saúde mental e física dos idosos. “Visitar novos lugares e aprender sobre diferentes culturas e tradições é um excelente estímulo para a mente, essencial para garantir a cognição, especialmente em uma fase tão delicada da vida”, afirmou.
O relator da proposta, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), também enfatizou que a nova legislação ajudará o Ministério do Turismo a estruturar uma política nacional mais eficaz, voltada para o público idoso. Ele argumenta que, mesmo que nem todos os idosos tenham condições financeiras para viajar, a formulação de uma política pública pode representar o início de uma mudança significativa na abordagem estatal sobre o tema, trazendo benefícios sociais, culturais e psicológicos.
Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado em 2021 e mencionado por Maia, revelou que a proporção de indivíduos com mais de 65 anos no Brasil poderá alcançar 40% da população até 2100. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que, atualmente, 15,6% da população brasileira é composta por pessoas acima de 60 anos.
Próximos Passos para a Proposta
A proposta agora seguirá para análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação, assim como de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o texto ainda precisa ser aprovado tanto na Câmara quanto no Senado. A inclusão do turismo na política voltada para idosos marca um passo inovador na busca por uma melhor qualidade de vida para essa parcela da população, que merece atenção e cuidado em suas necessidades.