Diretrizes sobre o uso de IA no ambiente acadêmico
O Conselho Nacional de Educação (CNE) está em processo de elaborar diretrizes nacionais para a utilização da inteligência artificial (IA) no sistema educacional, abrangendo instituições públicas e privadas. Este parecer, que deve ser submetido à votação nos próximos dias, ainda aguarda as últimas considerações do Ministério da Educação (MEC) antes de ser encaminhado para consulta pública.
Enquanto isso, universidades públicas brasileiras estão criando seus próprios manuais que definem regras sobre a aplicação de IA no contexto acadêmico. Recentemente, a Universidade Estadual Paulista (Unesp) divulgou um guia com orientações específicas voltadas a alunos e professores, categorizando o uso da IA em três grupos: permitido, proibido e situações que dependem de autorização.
Práticas permitidas e proibidas
Entre as práticas permitidas, destacam-se a tradução de textos, a paráfrase de parágrafos, a elaboração de resumos, bem como a geração de esboços, roteiros e mapas mentais. Os alunos também podem usar a tecnologia para revisar textos em termos de gramática e ortografia, além de criar conteúdos multimídia, como vídeos e apresentações. No entanto, o uso de IA é estritamente proibido em casos como a submissão de trabalhos como se fossem criações originais sem a devida menção, a prática de plágio, o uso em provas sem autorização, e a produção de desinformação.
“O objetivo é que, ao realizar um trabalho de conclusão de curso, o aluno não utilize a IA de forma integral. Ela pode auxiliar na correção gramatical ou na busca por referências, mas não deve substituir o processo de pesquisa e escrita”, explica Denis Salvadeo, professor da Unesp e um dos autores do guia.
Transparência e critérios de avaliação
A Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) também adotou diretrizes específicas para pós-graduação, enfatizando a necessidade de que os alunos indiquem o uso de IA em seus trabalhos. Luiz Leduíno de Salles Neto, docente da Unifesp, afirma que a comunidade acadêmica carecia de orientações claras sobre como utilizar essas ferramentas de maneira ética e responsável. “As diretrizes de transparência estabelecem que o autor deve informar onde e como utilizou a IA em seu trabalho”, afirma.
Na Universidade Federal da Bahia (UFBA), um guia sobre o uso ético da IA ressalta que os professores devem definir claramente o que é permitido em cada atividade. O docente pode solicitar, por exemplo, que o aluno explique qual ferramenta de IA foi usada e o comando empregado. “Se o aluno entrega um texto gerado pela máquina sem reflexão, isso compromete o desenvolvimento das habilidades cognitivas necessárias”, destaca Adriano Peixoto, professor da UFBA.
A importância da supervisão humana
As instituições de ensino superior enfatizam que a IA deve atuar como uma assistente, não como um substituto do pensamento crítico e da supervisão humana. A pesquisadora de IA Márcia Azevedo Coelho, da Universidade de São Paulo (USP), alerta que é fundamental que alunos e professores compreendam as limitações e características dos sistemas de IA, que não são imparciais e estão impregnados de perspectivas culturais.
Além disso, a Universidade Federal do Ceará (UFC) também estabeleceu que a IA não deve ser utilizada para redigir partes substanciais de pesquisas, nem para incluir referências não verificadas. Para garantir a integridade acadêmica, os trabalhos de pós-graduação devem passar por ferramentas de verificação de plágio, embora especialistas alertem para a ineficácia desses sistemas em detectar a utilização de IA de forma precisa.
Cultura acadêmica e letramento digital
Os especialistas afirmam que a simples criação de regras não é suficiente. Tadeu da Ponte, especialista em inteligência artificial aplicada, ressalta que é necessário promover uma mudança na cultura acadêmica em relação ao uso dessas tecnologias. “É preciso integrar o letramento digital em IA tanto para alunos quanto para professores”, enfatiza. “Exercícios práticos, como simulações de entrevistas com robôs, podem oferecer uma maneira eficaz de avaliar o aprendizado e promover o desenvolvimento de competências essenciais”, sugere.
