Nova Lei Garante Vacinação em Casa
A partir de hoje, 31 de dezembro, Belo Horizonte implementa uma nova legislação que assegura a vacinação domiciliar para pessoas com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA). O principal objetivo da Lei nº11.943 é garantir a imunização desse grupo, levando em conta suas necessidades específicas e proporcionando maior comodidade.
O prefeito Álvaro Damião assinou a lei, que foi publicada no Diário Oficial do Município. Agora, os portadores de TEA terão atendimento prioritário e individualizado, podendo agendar a vacinação no conforto de suas casas. Vale ressaltar que, atualmente, o município já oferece a vacinação em domicílio para pessoas acamadas ou com mobilidade reduzida.
Acessibilidade e Conforto na Vacinação
A nova lei assegura que a Prefeitura de Belo Horizonte se comprometa a oferecer um ambiente seguro e confortável para as pessoas com TEA durante o processo de vacinação. O intuito é minimizar o estresse que pode ocorrer nesse momento, facilitando o acesso aos serviços de saúde. Para isso, será inserido um campo específico no formulário de solicitação de atendimento domiciliar, direcionado especialmente para este público.
A legislação ainda prevê que outras medidas de acessibilidade sejam adotadas, considerando as particularidades de cada caso. A inclusão de um espaço voltado para pessoas com TEA é um passo significativo, que demonstra um comprometimento da Prefeitura em respeitar as diferenças e necessidades desse grupo.
Capacitação de Profissionais de Saúde
Além das melhorias na vacinação, o documento estipula que as equipes de saúde do município passarão por capacitação para lidar com as necessidades sensoriais e comportamentais de pessoas com TEA. Essa formação é essencial para garantir um atendimento mais humanizado e eficaz, que respeite os limites e as particularidades de cada paciente.
Para ampliar a conscientização sobre esse novo direito, serão realizadas campanhas informativas que seguirão os critérios do Plano Nacional de Imunização (PNI) e as diretrizes da rede SUS-BH. Essas iniciativas visam esclarecer à população sobre as novas possibilidades de vacinação domiciliar, permitindo que mais pessoas possam se beneficiar dessa legislação.
Agendamento da Vacinação Domiciliar
De acordo com informações da Prefeitura de Belo Horizonte, o agendamento para a vacinação domiciliar para pessoas com TEA poderá ser feito a partir da próxima segunda-feira, 5 de janeiro, diretamente nos centros de saúde. Os endereços das unidades estão disponíveis no site oficial da PBH.
Para efetuar o agendamento, é necessário apresentar um documento de identificação com foto, além de um comprovante de endereço. A Secretaria Municipal de Saúde está em fase final de atualização de seu sistema, permitindo que as solicitações também possam ser feitas de forma online, facilitando ainda mais o acesso ao serviço.