Medida gera debate na Assembleia Legislativa de Minas Gerais
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, do partido Novo, decidiu vetar integralmente um Projeto de Lei (PL) que visa permitir a promoção de servidores do ensino superior com base na escolaridade adicional. A proposta, que havia sido aprovada por unanimidade pelos deputados estaduais em dezembro do ano passado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), abrange diferentes categorias, como analistas e técnicos universitários, e até médicos universitários.
A proposta tinha como objetivo conceder promoções a servidores como analistas universitários e técnicos universitários, além de integrar as carreiras de saúde, permitindo que a promoção fosse feita sem a necessidade de um interstício mínimo de cinco anos de efetivo exercício no mesmo nível. Essa flexibilização despertou discussões acaloradas entre os parlamentares, que veem a medida como uma forma de valorização do funcionalismo público.
No entanto, em sua justificativa publicada no último sábado (10) no Diário Oficial, Zema argumentou que o PL é inconstitucional, pois invadiu uma área que deveria ser reservada à iniciativa do chefe do Poder Executivo. Segundo ele, a legislação proposta aborda questões relacionadas ao regime jurídico dos servidores estaduais, o que levantou questionamentos sobre a adequação do projeto.
Com o veto, a proposta agora retorna à Assembleia Legislativa, onde os parlamentares têm a responsabilidade de avaliar a decisão do governador. Eles poderão optar por manter o veto ou derrubá-lo, o que exigirá uma maioria simples. Essa situação coloca em pauta a relação entre o Executivo e o Legislativo, e a importância da valorização dos servidores públicos em meio a um cenário desafiador para a administração pública.
O debate em torno da promoção por escolaridade agora promete acirrar as discussões sobre o respeito às competências entre os poderes, além de trazer à tona a necessidade de uma revisão das políticas de valorização dos servidores no estado. Especialistas sugerem que um diálogo mais aberto entre as partes envolvidas poderia resultar em soluções que beneficiassem tanto os servidores quanto a gestão pública.
O veto de Zema, portanto, não apenas altera o rumo de uma proposta, mas também reforça a necessidade de uma reflexão mais profunda sobre o papel do Estado em promover a valorização do funcionalismo, que é considerado vital para a melhoria da educação e da saúde no estado de Minas Gerais.