Legislação Restritiva Adia Soluções Habitacionais
O setor imobiliário de Belo Horizonte e Nova Lima enfrenta uma situação preocupante, com a participação quase inexistente no programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), de acordo com o Sindicato da Indústria da Construção Civil de Minas Gerais (Sinduscon-MG). O MCMV é uma das principais iniciativas do governo federal para impulsionar a construção de habitações e, com um orçamento recorde previsto para 2026 de R$ 144,5 bilhões, a capital mineira corre o risco de ficar de fora dessa oportunidade significativa.
Em um total de 426,6 mil unidades habitacionais vendidas em todo o Brasil em 2025, mais de 196,8 mil, o que equivale a 46%, foram adquiridas através do programa habitacional do Ministério das Cidades. No entanto, em Minas Gerais, a participação do MCMV no mercado imobiliário é bem mais modesta, representando cerca de 30% das vendas, com apenas 6,6 mil das 21,5 mil unidades comercializadas no estado.
Dados Alarmantes para a Capital Mineira
As cifras são ainda mais alarmantes quando se observa a realidade da capital. Enquanto o MCMV responde por quase metade das vendas de imóveis novos no Brasil, em Belo Horizonte e Nova Lima, a participação do programa nas vendas despenca para apenas 5,65%. Em 2025, foram apenas 426 unidades vendidas através do MCMV em um total de mais de 7,5 mil transações.
A situação se repete nos lançamentos imobiliários: o MCMV foi responsável por 49% do total de lançamentos no país em 2025, mas essa participação caiu para aproximadamente 33% em Minas Gerais, e apenas 5,66% em Belo Horizonte e Nova Lima. Foram registrados apenas 403 lançamentos associados ao programa na capital, em um total de 7,1 mil.
A Legislação Urbana e Seus Efeitos
Para o Sinduscon, a participação reduzida do Minha Casa, Minha Vida é alarmante e reflete a realidade de um mercado regulado por legislações urbanas restritivas, como o atual Plano Diretor. Ieda Vasconcelos, economista do sindicato, enfatizou em uma coletiva de imprensa que a taxa de 5,65% é extremamente baixa para a demanda habitacional da região. “Enquanto o programa representa quase 50% das vendas no país e cerca de 31% em Minas, 5,65% é inaceitável. Isso é resultado direto da legislação que limita a construção de habitações populares”, argumentou.
Raphael Lafetá, presidente do Sinduscon, expressou seu descontentamento, afirmando que esses números trazem “um pouco de vergonha” à classe diante da realidade de um déficit habitacional que ultrapassa 400 mil moradias em Minas Gerais. O programa MCMV, que oferece unidades de padrão econômico, é visto como uma solução crucial para a crise habitacional no estado.
Queda Significativa nos Lançamentos de Padrão Econômico
A participação de unidades de padrão econômico nos lançamentos imobiliários em Belo Horizonte e Nova Lima, que era de cerca de 42%, começou a cair drasticamente a partir de 2021. Essa diminuição se deu em decorrência da aprovação do novo Plano Diretor de BH, que impôs restrições que culminaram na atual participação de pouco mais de 5%.
Na mesma linha, as vendas de imóveis de padrão econômico também apresentaram um desempenho insatisfatório, reforçando a ideia de que o baixo número de lançamentos impacta diretamente a comercialização de propriedades acessíveis.
Questões Sociais e Impactos Regionais
Entretanto, a economista Ieda Vasconcelos ressaltou que esses números modestos não indicam uma falta de demanda, mas sim uma escassez de oferta, gerada pela legislação que limita o desenvolvimento de imóveis de padrão econômico. “Belo Horizonte está expulsando trabalhadores que necessitam de moradia acessível para cidades vizinhas da região metropolitana”, lamentou.
Com o aumento do orçamento do FGTS para o programa Minha Casa, Minha Vida, Lafetá questionou qual será a participação de Minas Gerais na distribuição desses recursos, enfatizando que a baixa presença do MCMV no mercado imobiliário local não apenas prejudica o setor da construção civil, mas também gera repercussões sociais significativas.
Ao expulsar moradores de classes sociais mais baixas, Belo Horizonte acaba subutilizando seus equipamentos públicos, como escolas, que enfrentam uma diminuição no número de alunos em diversos bairros. “Para que a economia funcione, é essencial que a maioria, que não pertence à classe alta, esteja ativa, consumindo e contribuindo para o desenvolvimento social. Habitação digna é um elemento fundamental que influencia diretamente áreas como educação, saúde e segurança”, concluiu Lafetá.