O Que é o Custo Efetivo Total (CET)
Recentemente, vídeos sobre negociações de veículos têm ganhado destaque nas redes sociais, trazendo à tona questionamentos sobre os valores que frequentemente superam as parcelas inicialmente anunciadas. Essa diferença no valor se deve ao Custo Efetivo Total (CET), que não apenas inclui juros, mas também tarifas, seguros e outras despesas vinculadas ao crédito. Essa composição do CET é válida para diversas modalidades de crédito, que vão desde o financiamento de veículos e imóveis até o crédito consignado.
O CET é fundamental para que o consumidor compreenda o custo real de um empréstimo ou financiamento. Ele reúne todos os encargos que influenciam o montante a ser pago, permitindo uma comparação mais justa entre diferentes ofertas de crédito. Entre os elementos que compõem o CET estão os juros, que representam o valor cobrado pelas instituições financeiras, funcionando como o “aluguel” do dinheiro ao longo do tempo.
Além dos juros, o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) também é um fator que encarece a dívida, uma vez que é um tributo obrigatório cobrado pelo governo nas operações de crédito. As tarifas incluem diversas cobranças, como taxa de cadastro e outros serviços administrativos. Os seguros, como o seguro prestamista, que quita a dívida em situações específicas, também podem estar embutidos, embora não sejam sempre obrigatórios e devam ser autorizados pelo consumidor. Outros encargos adicionais podem variar dependendo do banco e do tipo de crédito.
Os juros, por sua vez, representam a maior parte do CET e, ao longo do tempo, acumulam um custo significativo. Um ponto importante é que pequenas variações nas taxas de juros podem impactar significativamente o custo final da dívida. Em geral, os juros podem variar entre 30% e 60% ao ano, mas no crédito rotativo de cartão, essa taxa pode ultrapassar 400% ao ano, tornando-se uma das opções mais onerosas do mercado.
Como Comparar o CET
A compreensão do CET é essencial para revelar o verdadeiro custo do crédito. Em um exemplo prático, um financiamento de R$ 1.000, com juros de 12% ao ano, pode ter seu custo total elevado para cerca de 43,9% ao ano quando taxas como o IOF e tarifas administrativas são consideradas. Isso demonstra que focar apenas na taxa de juros ou no valor da parcela pode criar uma falsa sensação de que o empréstimo é acessível.
Marcos Crivelaro, professor de finanças da Fundação Vanzolini da Universidade de São Paulo (USP), destaca que mesmo aqueles sem conhecimento profundo em matemática financeira podem seguir uma regra simples: “quanto eu pego hoje e quanto vou devolver no total”. Ele alerta que encargos adicionais, como seguros e serviços, podem passar despercebidos, elevando consideravelmente o valor final a ser pago.
Endividamento em Alta
A crescente relevância do CET é ainda mais evidente em um contexto de endividamento crescente. Dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) revelam que, em março, 80,4% das famílias brasileiras estavam com dívidas, o maior índice da série histórica. A inadimplência, que se refere a contas em atraso, também apresenta um número preocupante, atingindo 29,6%, um aumento em relação ao mesmo período do ano passado.
Mesmo com a recente diminuição da taxa Selic, os juros continuam altos, o que mantém o crédito caro e pressiona o orçamento das famílias. Crivelaro ressalta a importância de decisões financeiras bem fundamentadas, já que um compromisso assumido sem entender completamente os custos pode agravar a situação financeira do consumidor. “Às vezes a parcela cabe no bolso, mas o total final pode ser assustador,” observa.
Quando os Juros São Abusivos?
A legislação brasileira não estipula um percentual fixo que caracterize juros abusivos. Na prática, eles são considerados abusivos quando superam a média de mercado ou quando irregularidades são identificadas no contrato. É uma obrigação dos bancos e instituições financeiras fornecer informações transparentes sobre o CET durante todas as etapas da contratação. Stefano Ribeiro Ferri, especialista em direito do consumidor, enfatiza que a clareza é crucial para evitar prejuízos. “O CET deve representar o custo total da operação, sendo claramente apresentado no contrato e na publicidade,” afirma.
Além disso, a falta de transparência, a inserção de serviços sem a devida autorização do consumidor e a prática de venda casada podem configurar práticas abusivas. “Se houver falta de clareza ou cobranças indevidas, o consumidor tem o direito de buscar a revisão do contrato na Justiça, e em alguns casos, ele pode até ser anulado ou ajustado,” conclui Ferri.