Fachin Prioriza Temas de Relevância Social
Desde que assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin tem enfatizado a importância de pautar assuntos de grande impacto social. Segundo pessoas próximas ao ministro, ele frequentemente menciona que “o tribunal fala pela pauta”, demonstrando sua intenção de trazer à tona casos que realmente ressoam na sociedade. Essa abordagem visa não apenas tratar questões jurídicas, mas também demonstrar a relevância do Supremo nas discussões sociais contemporâneas.
Fachin também busca garantir que todos os ministros participem de maneira igualitária nas deliberações, criando um espaço onde cada membro tenha a oportunidade de expressar seus pontos de vista. Outro aspecto observado nos bastidores é a tentativa do presidente de incluir na pauta os casos que, por algum motivo, haviam sido suspensos devido a pedidos de vista, assim que estes são liberados para julgamento.
Um exemplo disso é a ação que discute a construção da Ferrogrão, que teve seu julgamento adiado após um pedido de vista do ministro Flávio Dino em outubro de 2025. Recentemente, no dia 24 de fevereiro, a vista foi devolvida e Fachin já indicou que o tema deve constar nas pautas de maio, o que demonstra sua intenção de não deixar questões relevantes em segundo plano.
Desafios e Expectativas das Pautas do STF
Ministros que trabalham ao lado de Fachin avaliam que suas escolhas têm sido equilibradas, permitindo uma composição diversificada de temas. Entretanto, também há vozes que sugerem que a pauta poderia incluir questões de maior apelo popular, que atraíssem mais atenção do público. Um exemplo mencionado foi a recente decisão sobre os remédios oncológicos, que gerou grande repercussão nas redes sociais e na opinião pública.
Entre as pautas se destaca um importante julgamento sobre a possibilidade de perda de mandato por desfiliação partidária. O PSDB questiona uma decisão de 2015 do STF que definiu que a perda do mandato, por mudança de partido, não se aplica a candidatos eleitos pelo sistema majoritário. O ex-ministro Luís Roberto Barroso já se manifestou contra a extensão dessa regra, e o julgamento será retomado com o voto do ministro Alexandre de Moraes, prometendo ser mais uma etapa crucial na história da jurisprudência brasileira.
Monitoramento de Jornalistas em Foco
Na próxima semana, o STF já se prepara para avaliar uma ação que envolve o monitoramento de jornalistas parlamentares considerados opositores durante o governo de Jair Bolsonaro. Originada pelo partido Novo, a ação visa declarar inconstitucionais os atos da Secretaria Especial de Comunicação Social do Ministério das Comunicações, que produziu relatórios sobre as atividades de parlamentares e jornalistas nas redes sociais. O julgamento que havia começado no plenário virtual deve agora prosseguir no plenário físico do Supremo, aumentando a expectativa sobre como a Corte lidará com essa questão sensível.
Além disso, na terceira semana de março, o debate em torno da proibição do nepotismo nas nomeações no serviço público também deve ser um dos destaques. O placar do julgamento já se encontra em 6 a 1 a favor da interpretação de que a nomeação de parentes para cargos como secretários estaduais ou ministros não se enquadra como nepotismo, o que poderá gerar novas discussões sobre a ética na administração pública.
Controvérsias e Críticas à Corte
Por fim, a última semana de março será marcada pelo julgamento sobre as liminares de Flávio Dino e Gilmar Mendes acerca do pagamento de penduricalhos no Judiciário. As discussões anteriores já trouxeram à tona críticas e advertências sobre a necessidade de controlar os pagamentos que extrapolam o teto estabelecido. Enquanto isso, um grupo de trabalho formado por integrantes dos três Poderes irá debater as regras de transição sobre essa questão, refletindo a complexidade do cenário atual.
Rubens Glezer, professor da FGV Direito, observa que a discussão sobre os penduricalhos no STF parece ser uma tentativa de “inverter o jogo” em meio às críticas crescentes dirigidas à Corte. Ele destaca uma anedota utilizada pelo decano do STF, que sugeriu que se um “alienígena” chegasse ao Brasil, poderia concluir que os problemas do país estão restritos ao Supremo. Para Glezer, essa visão poderia limitar a percepção pública sobre os reais desafios enfrentados pelo Judiciário brasileiro.